Comissão de Direitos Humanos do Senado debate elaboração de marco legal para povos tradicionais

Exploração sustentável de riquezas naturais em terras indígenas também será debatido.

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Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos iniciou na manhã desta terça-feira, 05, audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.

Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação.

Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Exploração sustentável

A possibilidade de explorar riquezas naturais, como minérios e madeira, em terras indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida, a biodiversidade local e a sustentabilidade dos povos nativos, estão em discussão na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle desta terça-feira.

Para que a exploração desses recursos seja autorizada, o Congresso Nacional precisa aprovar proposição estabelecendo em que condições as terras dos índios podem ser utilizadas para o desenvolvimento dessas atividades.