Tribunal Regional Federal da 4ª Região Condena FUNAI a Pagar por Complementação de Terras na Reserva Indígena Inká Kondá, Imediações de Chapecó (SC) 

 Foto: Luciane Santos

      Numa decisão inédita tomada na última semana, o TRF4 decidiu condenar a FUNAI a comprar 424 ha para complementação das terras na reserva indígena Inká Kondá em Chapecó, SC, que deveriam ter 2500 ha. A decisão foi tomada após a FUNAI descumprir um TAC do edital que obrigava a Instituição a adiquirir parte das terras juntamente com o Consórcio Energético Foz do Chapecó, vencedor do edital para aproveitamento energético na região. A relatora do caso na corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, afirma a preocupação com as gerações futuras, e deu prazo de 90 dias para cumprimento da decisão. A FUNAI recorreu da decisão julgada em primeira instância. Veja no site do TRF4: http://migre.me/gc60c