O Supremo Tribunal Federal publicou na última sexta-feira (27) parecer favorável à conciliação entre as partes no processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra a União devido à remarcação das Terras Indígenas Kayabi, no norte do Estado. De acordo com o ministro Luiz Fux, a Câmara de Conciliação deverá emitir parecer sobre a proposta do Estado mato-grossense de que a remarcação desconsidere 171 mil hectares onde estão instaladas mais de 500 famílias, conservando aos índios área superior a 700 mil hectares.
A ação impetrada pelo Estado visa preservar a população da região de Apiacás (a 953 km de Cuiabá) que possui pequenas propriedades produtivas na região que foi remarcada como Terra Indígena. O Decreto para remarcação amplia em 936 mil hectares uma terra já demarcada, sendo 451 mil hectares em Mato Grosso e 485 mil hectares no Pará. A proposta do Estado é que somente 171 mil hectares deste total não sejam remarcados. Leia em O Documento!
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