Editorial do ISA. O fim da CPI da Funai e o desespero ruralista

Sem apresentar qualquer resultado na CPI da Funai, deputados da ala radical da bancada ruralista passam a perseguir pessoas e organizações que apoiam os direitos indígenas

Foto _ Lunae Parracho MNI 2015

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados com a finalidade de apurar supostas irregularidades cometidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos de titulação de quilombos e de demarcação de Terras Indígenas terminou de forma melancólica. O objetivo por trás da CPI é, na realidade, minar a legislação que rege o tema e forjar justificativas para aprovar projetos que dificultem e mesmo paralisem definitivamente o reconhecimento oficial desses territórios, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215.

 

Idealizada e conduzida por alguns parlamentares ruralistas, que indicaram a maioria dos seus membros, a CPI limitou-se a ouvir depoimentos e fazer diligências superficiais. Não tendo sido capaz de identificar irregularidades na atuação dos órgãos federais, passou a perseguir pessoas e organizações que apoiam os direitos territoriais indígenas e quilombolas e que oferecem resistência à aprovação da PEC nº 215 e de outros projetos anti-indígenas.

 

Em julho, os ruralistas com assento na CPI tentaram uma manobra desesperada, ao tornar secreta uma de suas sessões destinada a aprovar um requerimento ilegal visando a quebra do sigilo bancário e fiscal do ISA, de outras organizações indigenistas e de pessoas físicas, entre antropólogos, indigenistas e dirigentes dessas organizações. O caráter secreto da reunião e do requerimento visou dificultar a contestação em juízo da parte dos atingidos e impedir a circulação de informações sobre o episódio.

 

A manobra acabou barrada por diferentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiram todas as seis liminares requeridas em mandados de segurança para suspender os efeitos do requerimento e da própria sessão, reconhecendo a sua ilegalidade e a falta de elementos que indicassem irregularidades por parte das pessoas e das organizações atingidas. A decisão do STF explicitou o abuso de poder cometido por parte dos integrantes da comissão que aprovaram o requerimento. Diante do constrangimento gerado à Câmara devido a essas ilegalidades e do longo tempo de funcionamento da CPI sem resultado concreto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recusou-se a prorrogar o funcionamento do colegiado, o que levou os ruralistas a tentar aprovar a extensão de prazo em plenário, igualmente sem sucesso. O resultado foi o encerramento da CPI no último dia 17/08, sem que qualquer relatório tivesse sido apresentado e votado.

 

Irritado com os sucessivos fracassos, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que presidiu a comissão, passou a fazer acusações levianas de desvio e uso irregular de recursos pelas organizações mencionadas. Trata-se de versão fantasiosa que os ruralistas tentam, há tempos e sem sucesso, emplacar, inclusive em determinados setores da imprensa. Agora, essas acusações visam também reinstalar a CPI.

 

Diante desses ataques, o ISA reforça que continuará a exercer sua missão de defender as populações indígenas e tradicionais e seus direitos, inclusive ampliando sua resistência contra todas as propostas que pretendam restringi-los. Reafirma ainda a lisura e transparência de sua atuação, que jamais foi alvo de qualquer questionamento formal, registrando que todos os seus relatórios financeiros e de atividades encontram-se disponíveis na internet para consulta de toda a sociedade. Ler original aqui.