Conselhos Tutelares do Estado deverão ter integrantes indígenas (MS)

Necessidade foi identificada depois de irregularidades na adoção de crianças por famílias não índias

Necessidade da medida foi identificada após apuração de irregularidades
 em processos de adoção de crianças(Foto: Tânia Rêgo, da Agência Brasil)

Correio do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação a dez prefeituras do sul do estado para garantir a representação das comunidades indígenas nos Conselhos Tutelares municipais. A medida visa garantir melhor entendimento da cultura dos índios e o cumprimento de diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina o respeito às diversidades étnicas e culturais.

De acordo com o portal do MPF na internet, a necessidade da medida foi identificada após apuração de irregularidades em processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas por famílias não índias. “Constatou-se a existência de uma visão distorcida da realidade dos povos indígenas, que desconsidera a importância de suas diversidades e peculiaridades culturais, provavelmente fruto de preconceito dos integrantes dos órgãos públicos, inclusive dos Conselhos Tutelares”.

Para implementar a medida, o MPF orienta as prefeituras a promover todos os meios para assegurar a participação das comunidades indígenas no processo de seleção e eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, tal como divulgar os editais nas aldeias e acampamentos. Caso os concursos já estejam em andamento, os prazos devem ser reabertos para incluir a cota e amplamente divulgados nas comunidades.

RECOMENDAÇÃO ACEITA

A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Jardim, Paranhos, Ponta Porã, Amambai, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Laguna Caarapã e Coronel Sapucaia. Destas, as cinco últimas já se manifestaram em favor da medida. Em alguns municípios, a legislação local reforça o entendimento do MPF. Em Amambai e Japorã, lei municipal prevê a cota para os índios. Em Ponta Porã, Paranhos e Tacuru, há projetos de lei para destinar vagas nos conselhos a representantes indígenas.