AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO

1 de outubro de 2015

Relatora especial da ONU se solidariza com os Guarani e expressa preocupação com situação dos Guarani-Kaiowá

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Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi

Após uma reunião com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, em Genebra, na Suíça, e por ocasião do encerramento do IV Encontro Intercontinental Guarani, no último dia 24 de setembro, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, enviou uma mensagem, gravada em vídeo, de solidariedade e apoio aos Guarani do continente americano. Ela externou, ainda, sua preocupação com a grave situação vivida pelos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e afirmou que estará monitorando a realidade destes povos no que tange ao respeito aos seus direitos.

“Desejo toda força e energia para que vocês consigam realizar as metas e os objetivos da Federação dos Guarani dos quatro países. Eu certamente estarei monitorando o que está acontecendo em suas comunidades”, assegurou. O IV Encontro Intercontinental foi realizado entre os dias 21 e 25 de setembro, no tekoha Kaákupe, município de Ruiz de Montoya, na província de Missiones, na Argentina, e reuniu centenas de Guarani da Bolívia, Brasil, Paraguai e do país anfitrião.

“Eu já tive a chance de visitar os Guarani no Paraguai e na Bolívia. E tive bons encontros com eles. Então, eu espero que vocês usem esta oportunidade [referindo-se ao Encontro] para fortalecer ainda mais seus direitos e fortalecer seu trabalho no sentido de pressionar os governos para respeitarem os seus direitos”, expressou a relatora.

Ao concluir sua fala, Victoria insistiu que os povos indígenas enviem a ela todo tipo de informação sobre fatos que estejam acontecendo em suas comunidades para que ela possa levar também essas preocupações aos respectivos governos.

Visita ao Brasil

Uma das demandas apresentadas por Eliseu Lopes em sua fala na 30ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, realizada no último dia 22 em Genebra, é a realização de uma investigação independente sobre o sistemático ataque contra os povos indígenas no Brasil, incluída a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto por sua ação como pela sua omissão.

Nesse sentido, desde a realização do Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU, que aconteceu em abril deste ano em Nova Iorque, os indígenas têm demandado que a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, faça uma visita às comunidades indígenas do Brasil.

Naquela ocasião, Eliseu fez um convite em nome do povo Guarani-Kaiowá para que Victoria fizesse uma visita ao estado “para sentir de perto e na pele a realidade que estamos vivenciando e denunciando, o dia-a-dia de fome e tensão do povo Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Somente assim é possível ver as aldeias onde não cabe mais gente, as retomadas, os acampamentos, nossos barracos de lona, a falta de água, comida e educação... pro mundo todo entender como a gente vive”.

Em nota pública divulgada no dia 21 de abril deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomendou à mesa diretora “que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais e a ofensiva estabelecida contra os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado”.

Ainda em abril, ao ressaltar a importância das denúncias feitas pela comitiva do Brasil ao longo do Fórum da ONU, Victoria, afirmou, durante um encontro com lideranças indígenas, que pretendia visitar as comunidades do país tão logo recebesse um convite oficial do governo brasileiro.

Para mostrar a realidade ao mundo

Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além da agência de cooperação DKA.

No último sábado (26), foi realizado em Friburgo, na Alemanha, o lançamento da versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014, publicado pelo Cimi. Exemplares do Relatório foram entregues a representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e de oito relatorias especiais da ONU; deputados e a vice-presidente do Parlamento Europeu também receberam os Relatórios.

Assista o vídeo na íntegra:

Construtoras da Lava Jato e empresas com interesses nas terras indígenas doaram a ruralistas da ‘CPI do Cimi’

"As construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, cujos principais executivos estão detidos ou indiciados, investiram em campanhas políticas ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense. A Lava Jato teve início em março de 2014, ou seja, sete meses antes das eleições. Um dos principais beneficiados é o deputado Paulo Corrêa (PR), que recebeu das três empresas um montante que somado supera os R$ 300 mil"

Assessoria de Comunicação - Fórum Unitário dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e da Cidade

"Empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato, investigação que apura o desvio de recursos da Petrobras para o pagamento de propina a políticos e lavagem de dinheiro, estão entre as doadoras das campanhas eleitorais de parlamentares ruralistas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nas eleições de 2014, e que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. Mineradoras, bancos privados, seguradoras, corporações e empresas do agronegócio também estão entre os doadores. Os dados são públicos e constam na página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

As construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, cujos principais executivos estão detidos ou indiciados, investiram em campanhas políticas ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense. A Lava Jato teve início em março de 2014, ou seja, sete meses antes das eleições. Um dos principais beneficiados é o deputado Paulo Corrêa (PR), que recebeu das três empresas um montante que somado supera os R$ 300 mil.

Corrêa será o relator da chamada ‘CPI do Cimi’, Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as relações da organização indigenista com as retomadas dos povos indígenas de terras tradicionais no estado. A parlamentar ruralista Mara Caseiro (PTdoB) presidirá a CPI, que terá como vice-presidente Marquinhos Trad (PMDB), também ligado ao ruralismo sul-mato-grossense. As funções foram definidos na tarde desta quarta-feira, 30.

"Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 - as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores".

A presidente e inventora da ‘CPI do Cimi’, deputada Mara Caseiro, declarou ter recebido em doações para a campanha de 2014 o valor de R$ 607.238,65. Mara não recebeu recursos diretos de nenhuma empresa ou construtora, apenas por terceiros. Por exemplo, indivíduos com o sobrenome do vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad, repassaram para Mara dois cheques com dinheiro da JBS, o grupo dono da Friboi, totalizando R$ 26 mil. Na conta de campanha de Mara chegou, por intermédio de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande (MS), um cheque do empresário João Roberto Baird, que é acusado de participar de um esquema de desvio de R$ 48,7 milhões do Detran do Mato Grosso do Sul. Baird, até setembro de 2014, era o nono maior doador individual das eleições, tendo repassado R$ 1,08 milhão para diferentes siglas partidárias.

"A deputada federal Tereza Cristina Corrêa (PSB/MS) também repassou doações de empresas para a campanha de Mara Caseiro, perto de R$ 125 mil da Iaco Agrícola S/A e da Energética Santa Helena S/A, uma usina de produção de etanol. Tereza Cristina estava na reunião do Sindicato Rural de Antônio João, no último dia 29 de agosto, quando Roseli Maria Ruiz, presidente do sindicato, acabou com o encontro convocando os fazendeiros para o ataque que culminou no assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Ñanderú Marangatú".

Já a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), uma das principais defensoras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que pretende transformar em parágrafo constitucional o pagamento da chamada ‘terra nua’ aos fazendeiros com propriedades em terras indígenas, enviou para Mara um outro cheque da JBS de R$ 25 mil.

"Marquinhos Trad, do triunvirato que dirigirá os trabalhos da ‘CPI do Cimi’, foi quem mais arrecadou: R$ 1.077.787,91 milhão. O perfil de doadores segue o mesmo: construtoras, empresas agrícolas, JBS, Usina Santa Helena, o empresário Braid, mineradoras e a Engepar, empresa de engenharia investigada pelo Ministério Público Estadual, com inquérito correndo na Promotoria do Patrimônio Público e Social, de estar envolvida no pagamento de propinas da Operação Tapa-Buracos da prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelson Trad Filho, irmão de Marquinhos Trad".

Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 - no último dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Demais integrantes da CPI

A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).

Parlamentares europeus querem contribuir para que direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados

Da esquerda para a direita: Flávio Machado, Juan Sebastian, Eliseu Lopes e Ulrike Lunacek

Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália, desde a semana passada, denunciando o aumento da violência e violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta no Mato Grosso do Sul, numa iniciativa do Cimi, das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global e da agência de cooperação DKA.

Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi

Em uma das últimas atividades de denúncia da missão de incidência internacional que acontece há duas semanas na Europa, a liderança Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá reuniu-se com dois deputados e a vice-presidente do parlamento europeu, ontem (30/9) pela manhã, em Bruxelas, na Bélgica. Assim como fizeram representantes de outros organismos internacionais, eles expressaram preocupação e solidariedade, especialmente, em relação à trágica situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e apresentaram possibilidades de atuação no sentido da efetivação e do respeito aos direitos indígenas.

A primeira reunião foi com o deputado austríaco Josef Weidenholzer, membro do Comitê de Direitos Humanos do parlamento. Ele afirmou que irá propor a este comitê que lance uma resolução urgente, com recomendações do parlamento europeu para a União Europeia, no sentido de contribuir para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Ele antecipou que, diante das demandas apresentadas por Eliseu Lopes, tentará incluir questões de foco econômico dentre as recomendações.

Esta vinculação dos povos indígenas do Brasil com a economia e os acordos internacionais é facilmente compreensível quando se atenta para as escolhas feitas pelo governo brasileiro nos últimos anos, especialmente no sentido de atender aos interesses do agronegócio.

“O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas e das comunidades tradicionais para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos, principalmente hidrelétricas, de exploração mineral e obras de infraestrutura, que comprometem a sobrevivência e continuidade física e cultural dos povos indígenas”, expõe nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), endereçada ao Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas sobre Questões Indígenas no dia 19 de maio de 2014.

Segundo afirmou a liderança Lindomar Terena, naquela ocasião, “é fundamental também ressaltar que para atingir este objetivo, o governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil, como no Mato Grosso do Sul, onde moro”.

Condições que salvam vidas

Desse modo, no discurso que fez na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último dia 22, em Genebra, Eliseu Lopes demandou que “todos os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução de nossos territórios”.

Com essa mesma percepção, em um protesto realizado no dia 1º de setembro deste ano, na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o assassinato de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá, o professor Daniel Vasques Guarani-Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, enfatizou, com emoção: “governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China, quando vocês compram a carne, a soja, a cana e o milho produzido nas terras invadidas pelo latifúndio e que foram tomadas de nossos povos, vocês estão comprando produtos manchados com o nosso sangue. Estão contribuindo para acabar com a vida dos povos indígenas do Brasil”.

A segunda reunião de Eliseu Lopes foi realizada com a deputada austríaca Ulrike Lunacek, que também é vice-presidente do parlamento, e Juan Sebastian, representante da Catalunha no parlamento europeu. De acordo com Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que acompanha Eliseu nesta missão de incidência internacional pela Europa, a vice-presidente Ulrike demonstrou preocupação sobre o caso Guarani-Kaiowá e afirmou que esta situação está cada vez mais conhecida em todo o mundo.“Eles foram logo apresentando alguns mecanismos da União Europeia que os indígenas podem acessar para denunciar as violações de direitos. Também sinalizaram com a possibilidade de recomendar uma resolução de urgência do Comitê de Direitos Humanos para o Sistema Europeu, que congrega o Parlamento e a Comissão Européia”, conta ele.

A vice-presidente Ulrike afirmou que conhece o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) há bastante tempo e tem grande interesse em atuar em relação à difícil realidade vivida pelos Guarani-Kaiowá. Por último, ela afirmou ter designado pessoas de sua equipe para acompanharem este tema.

Mostrar a realidade para o mundo

PF captura dentro de um “bunker” comerciante acusado de abusar indígenas em São Gabriel da Cachoeira

Kátia Brasil em Amazônia Real

30/09/2015 21:30

Essa espécie de esconderijo, que geralmente serve para abrigar fugitivos de guerra ou de desastres, nunca tinha sido encontrada pela polícia na Amazônia brasileira (a foto é da Polícia Federal)

Foi dentro de um “bunker”, um esconderijo construído em concreto armado dentro de um armazém em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que a Polícia Federal e o Exército brasileiro capturaram na manhã de terça-feira (29) o comerciante Marcelo Carneiro Pinto, um dos principais réus do processo criminal que investigou a exploração sexual e abusos contra meninas indígenas. Ele também deixou o cabelo crescer para não ser reconhecido pela polícia. CONTINUE LENDO AQUI.

Coletivo Terra Vermelha

Movimentos Sociais e Sindicais repudiam pedido e ordem de prisão de advogado de Movimentos Sociais na Assembléia Legislativa de MS e consideram a CPI do CIMI uma tentativa de calar a todos e todas que defendem os direitos dos povos indígenas.

"A ordem de prisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Junior Mochi (PMDB), a pedido da Deputada Mara Caseiro (PTdoB), de acordo com o Boletim de Ocorrência feito pelo segurança da Assembléia, Sr. José Emílio"

Entidades vão interpelar MP e presidente da AL sobre ordem de prisão de advogado.

Nós, membros de organizações e entidades dos Movimentos Sociais e Sindicais do estado de Mato Grosso do Sul, vimos por meio desta repudiar a atitude abusiva, ilegal e anti-democrática da mesa diretora da Assembléia Legislativa de MS praticada no último dia 24/09.

Ao término da sessão ordinária, onde que houve um grande protesto de Movimentos Sociais contra a instalação da “CPI do CIMI” e a defesa da “CPI do Genocídio” foi determinado pela Mesa Diretora que seguranças da casa dessem ordem de prisão contra o advogado Rogério Batalha Rocha, conhecido defensor dos direitos indígenas e dos Movimentos Sociais no estado.

De acordo com o Boletim de Ocorrência feito pelo segurança da Assembléia, Sr. José Emílio, a ordem de prisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Junior Mochi (PMDB), a pedido da Deputada Mara Caseiro (PTdoB).

Referido segurança tentou prender o advogado mediante violência, sendo, inclusive, apoiado por outros seguranças que posteriormente intervieram na ação e também agrediram o advogado.

A tentativa de prisão e agressões feitas por vários seguranças da AL/MS, como o agressor confesso, contra o advogado Rogério Batalha, ocorreu já fora das dependências da Assembléia, ao contrário de relatos dos próprios Deputados que foram feitos na imprensa. Após o inicio da agressão, do lado de fora da Assembléia, o advogado foi conduzido à força para dentro da casa, porém ainda no saguão de entrada.

Os vídeos visitados milhares de vezes na internet mostram o cenário bizarro, grotesco e lamentável de abusos e violações de direitos feitos no local onde dizem se tratar “da casa do povo”.

Ainda tentaram levar o advogado para local mais adentro da AL/MS, para ficar completamente distante de mais de uma centena de testemunhas e equipamentos audiovisuais de militantes dos movimentos sociais que estavam na entrada do prédio registrando os fatos abusivos. Referido ato leva a crer que poderiam ocorrer outras violações de direitos ainda mais graves, porém sem testemunhas para defendê-lo.

As ações contra o advogado foram totalmente gratuitas e abusivas, feitas mediante violência, causando lesões e hematomas que ainda perduram no corpo do mesmo e que foram constatados por perícia médica do IML. Ainda rasgaram sua roupa e quebraram seus óculos. Referida agressão e tentativa de prisão só foi contida após a intervenção de Deputados da bancada do PT, quando finalmente o advogado foi liberado.

A Deputada Mara Caseiro justifica ter pedido a prisão do advogado por sentir-se ofendida durante o protesto por gritos de ordens e palavras feitas pela revolta e indignação popular, tais como “assassina”, “contrabandista”, etc e etc.
Justificou o injustificável! Como se fosse plausível e razoável vindo de uma parlamentar, determinar a prisão e agressão de um advogado e militante das causas populares. São fatos semelhantes aos vistos em tempos de ditadura militar, medida incompatível com nossa democracia após a CF/1988. E ainda mentiu para a imprensa afirmando que “foi ameaçada de morte”, cujos fatos jamais serão provados, pois nunca ocorreram.

Repudiamos a atitude precipitada, irresponsável e unilateral do presidente da AL e da Deputada Mara Caseiro e vamos interpelar o Ministério Público em todas suas instâncias, além desta “Casa de Leis” a respeito da clara quebra de decoro dos parlamentares agressores em face da tentativa de prisão, ocorrida, como já dito, já fora das dependências da Assembléia.

Vale destacar que em atitude precipitada e sem fundamentos, a Deputada Mara Caseiro registrou Boletim de Ocorrência contra vários outros militantes dos Movimentos Sociais de MS, fazendo acusações, inclusive, contra pessoas que sequer estavam neste estado.

Nós entidades dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul manifestamos nossa solidariedade ao advogado Rogério Batalha – um histórico defensor dos direitos dos povos indígenas e dos movimentos sociais em nosso estado – e não temos dúvida que essa ação abusiva de perseguição por parte da deputada Mara Caseiro está diretamente ligada à ação do advogado e de outros militantes em prol dos direitos constitucionais dos povos indígenas de MS.

Reafirmamos também todo o nosso apoio ao CIMI (Conselho Indigenista Missionário), órgão da Igreja Católica que há mais de 40 anos atua em todo país em favor das diversas etnias indígenas que tem seus direitos fundamentais da pessoa humana massacrados ao longo dos séculos pela opressão a que foram e continuam sendo submetidos.

Entendemos que a instalação da CPI do CIMI pela Assembléia Legislativa tem sua natureza já maculada pelos interesses políticos e pessoais de vários parlamentares aliados da classe ruralista e trata-se de mais uma tentativa de calar não só o CIMI, mas a todos e todas que se colocam na defesa dos direitos dos povos indígenas e dos mais pobres.

Não só não vão nos calar como sairemos ainda mais fortes, em todo país, em defesa dos povos indígenas, do CIMI e de nossos militantes, defensores da justiça, dos pobres e dos direitos humanos!

Por fim, defendemos a instalação da CPI do Genocídio, esta sim, necessária para esclarecer os sucessivos ataques a que vem sendo submetidos os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, com o assassinato seletivo de suas lideranças, fatos esses os quais já se dispõe de farta documentação comprobatória quanto à origem e mandantes. Cremos que a Assembléia Legislativa de MS deve, no mínimo, investigar os dois lados, dando amplo direito para que os povos indígenas apresentem a sua versão dos fatos e mostrem o cenário nefasto que vem sendo recorrente nas áreas indígenas de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2015.

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
- Central Única dos Trabalhadores – CUT.
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
- Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS.
- Coletivo Terra Vermelha - CTV.
- Movimento de Luta Camponesa pela Reforma Agrária – MCLRA.
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS – Fetagri.
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI.
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP.
- Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares – CEDAMPO.
- Tribunal Popular da Terra - TPT.
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU.
- União da Juventude Comunista – UJC.
- Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
- Partido Comunista Brasileiro – PCB.
- Conselho Terena.
- Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã -i – CDDH.
- Irmãs Catequistas Franciscanas.
- Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região.
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social - SINTSPREV/MS.
- Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul - PT/MS.

Em Seminário Internacional de Defensores, organizações reiteram recomendações de povos indígenas

“Há manobras para criminalizar o Cimi com a abertura de uma CPI no Mato Grosso do Sul. É o genocídio dos povos indígenas que deve ser investigado”, Cacique Babau Tupinambá durante evento que defendeu “a importância do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como espaço autônomo da sociedade civil para afirmar a necessidade de manutenção de uma política de proteção e de afirmação da agenda dos direitos humanos, e como pauta prioritária do governo federal”.

Por Gilberto Vieira*, secretário nacional do Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Organizações participantes do Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em Brasília (DF), manifestaram apoio às recomendações apresentadas em Carta Aberta dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares da Região Centro-Oeste. A Carta dos Povos, divulgada no último dia 26 de setembro (leia aqui), denuncia a violência contra os povos no Mato Grosso do Sul, as agressões e ameaças a advogados populares e elenca cinco recomendações.

O Seminário foi promovido por Front Line Defenders, Terra de Direitos e Justiça Global, organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos. Realizado na sede da Cáritas brasileira, em Brasília, entre os dias 28 a 30 de setembro, o encontro teve entre os temas debatidos aprofundar as consequências do quadro atual, com a iminente retirada do status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos.

Os participantes salientaram a importância do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como espaço autônomo da sociedade civil para afirmar a necessidade de manutenção de uma política de proteção e de afirmação da agenda dos direitos humanos, e como pauta prioritária do governo federal.

Participando do Seminário, cacique Babau do povo Tupinambá (BA) destacou que a proteção a indígenas tem de ser coletiva: “Se o cacique está ameaçado, então toda a comunidade está ameaçada. Eu sou só um portador da mensagem da nossa luta”, disse. É necessário que a política de proteção seja capaz de dar conta de coletividades, como ocorre também no caso dos quilombolas, contemplando as singularidades desses grupos.

O seminário teve as contribuições e partilhas de experiências de José Miguel Edgar Cortez Moralez, do Instituto Mexicano de Derechos Humanos y Democracia, de Carlos Andres Guevara Jimenez, do Programa Somos Defensores (Colômbia), Pablo Romo Cedano, do Serviços y Asesoria para la Paz (México) e Betty Pedraza Lopez, da Protection Desk (Colômbia).

Como parte da programação, realizou-se nesta terça-feira, 29, a Audiência Pública sobre as Experiência Regionais de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Realizada por requerimento do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a audiência ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, a liderança do Quilombo Rio dos Macacos (BA) denunciou as violências e violações de direitos contra sua comunidade por oficiais da Marinha. Um requerimento será apresentado para visita de parlamentares ao quilombo. Denúncias, no mesmo sentido, foram apresentadas pelo cacique Babau Tupinambá.

Além da violência contra o povo Tupinambá, Babau chamou a atenção para o genocídio contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Denunciou ainda a abertura de uma CPI contra o Cimi na Assembleia Legislativa do estado. “Há manobras para criminalizar o Cimi com a abertura de uma CPI no Mato Grosso do Sul. É o genocídio dos povos indígenas que deve ser investigado”, disse o cacique.

Durante o Seminário, os participantes reafirmaram que é necessário enfrentar com seriedade e urgência a impunidade dos ameaçadores e violadores de direitos. Soma-se a isso a indispensável resolução das causas que colocam os defensores e defensoras sob risco – vinculadas, na maioria das vezes, ao processo de luta pela terra, defesa e reivindicação de territórios.

*Com informações da ONG Justiça Global.

Crise humanitária dos Guarani-Kaiowá é tão grave que cabe em diversas relatorias de direitos humanos da ONU

Foto _ Cimi

A violação de direitos dos povos Guarani-Kaiowá é tão grave que pode ser acompanhada pelas relatorias de povos indígenas, direito à alimentação; pessoas internamente deslocadas; violência contra a mulher; defensores dos direitos humanos; movimento ilícito de resíduos tóxicos e com possibilidade do caso Guarani-Kaiowá ser acompanhado também pela relatoria especial de discriminação racial, esta última não foi possível o líder Eliseu Lopes reunir.

Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi

Uma das preocupações expressas pelas seis relatorias especiais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que estiveram reunidas com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá no último dia 24, em Genebra, na Suíça, é justamente a definição de qual delas poderia receber o caso Guarani-Kaiowá. Isso significa que a situação de violação de direitos deste povo é tão grave e extensa que ela pode ser acompanhada por todas as relatorias com as quais Eliseu se reuniu: direito à alimentação; pessoas internamente deslocadas; violência contra a mulher; defensores dos direitos humanos; movimento ilícito de resíduos tóxicos; e, logicamente, a de povos indígenas. Há ainda a possibilidade do caso Guarani-Kaiowá ser acompanhado mais de perto pela relatoria especial de discriminação racial, com a qual não foi possível Eliseu se reunir.

Essas reuniões fazem parte da programação de incidência internacional que acontece desde a semana passada na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além da agência de cooperação DKA. Exemplares da versão inglesa do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2014, publicado pelo Cimi, foram entregues a todos as relatorias (leia mais abaixo).

Violações do passado e do presente

Ao dar seu testemunho sobre as principais ameaças que afligem o seu povo, Eliseu denunciou tanto os problemas históricos – como, por exemplo, a remoção forçada dos indígenas realizada pelo próprio Estado durante a ditadura militar – como o acirramento dos conflitos no Mato Grosso do Sul, especialmente nos últimos três meses. Ameaçado de morte, como diversas outras lideranças indígenas, ele denunciou o fato de que até mesmo representantes do Estado tiveram participação no recente ataque paramilitar ao tekoha Ñanderú Marangatú, que culminou com o assassinato de Semião Vilhalva, de 24 anos. Ele declarou que a própria imprensa documentou a participação de vereadores, deputados e até de um membro do Senado na reunião que antecedeu ao ataque.

“Alguns chegaram até mesmo a ir à área ocupada pela comunidade. Esta tragédia mostra, mais uma vez, que a vida de um indígena no Brasil vale menos que a de uma vaca. Nós estamos reivindicando menos terra do que temos direito garantido pela Constituição, mas a opção do Estado brasileiro é clara em sua defesa exclusiva dos interesses do agronegócio. Tentam nos empurrar as Mesas de Diálogo, quando sabemos que a única solução para acabar com a violência é a demarcação dos nossos territórios tradicionais”, explicou Elizeu Lopes às equipes das relatorias sobre o Caso Semião Vilhalva.

Desnutrição, preconceito, agrotóxicos

Eliseu demonstrou também sua preocupação com o fato de seu povo estar sendo obrigado a viver de cestas básicas, já que não tem terra para plantar. E, por isso, ficarem sujeitos às politicagens dos governos (estadual e federal), que barganham seus interesses com os indígenas. “As comunidades que estão lutando pelas suas terras, por exemplo, passam fome”, denunciou. Resultados preliminares de um diagnóstico nutricional, realizado pelo Cimi, Fian-Brasil e Fian-Internacional, com os Guarani-Kaiowá já demonstram graves situações de desnutrição e insegurança alimentar, especialmente das crianças.

Outros fatos preocupantes levados ao conhecimento dos relatores foram: o aumento da violência, especialmente contra as mulheres, devido ao enorme estresse causado pela situação de confinamento dos indígenas em reservas; os severos impactos culturais, sociais e espirituais causados por estas remoções forçadas; os violentos ataques paramilitares às comunidades e a criminalização de lideranças inclusas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o envenenamento dos rios e o fato de algumas comunidades indígenas estarem sitiadas por monoculturas que utilizam agrotóxicos ilegais e proibidos em diversos países do mundo; o crescente volume de preconceito e discurso odioso manifestado nas redes sociais, proferidos até mesmo por parlamentares; e as ameaças de despejo de áreas retomadas que podem ser concretizadas a qualquer momento.

Segundo Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que também acompanha Eliseu nesta agenda de incidência na Europa, a liderança deixou claro aos relatores que, caso não seja feita a demarcação das terras, não é possível ter controle sobre a comunidade. “A autodemarcação é um consenso e uma decisão desesperada de toda a comunidade de lutar pela vida. Eles não conseguem mais sobreviver na beira das rodovias e não suportam mais o sofrimento da fome e o choro de suas crianças”, considera Machado.

Diante desta trágica realidade, Eliseu pediu uma atuação conjunta das relatorias e que elas incidam sobre os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o agronegócio do Mato Grosso do Sul, de modo que eles sejam condicionados à demarcação e devolução dos territórios tradicionais indígenas.

Realidade insustentável e inaceitável

“Antigas disputas sobre terras indígenas continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. Faço notar, em particular, o assassinato de um líder do povo Guarani-Kaiowá no mês passado, e exorto as autoridades a investigar não somente esta morte, mas também a tomar medidas de grande alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente todos os terrenos”, Zeid Ra´ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

As equipes das relatorias demonstraram profunda preocupação com o testemunho feito por Eliseu e os dados sistematizados no Relatório e afirmaram que vão estudar formas de contribuir para combater esta situação de extrema violação de direitos humanos do povo Guarani-Kaiowá. As relatorias apresentaram alguns mecanismos de denúncia internacional específicos e também assumiram o compromisso de sensibilizar outros mandatos da ONU sobre esta situação, além de sinalizarem com a possibilidade de questionarem o governo brasileiro e solicitarem mais informações sobre a realidade deste povo que, com cerca de 45 mil pessoas, forma a segunda maior população indígena do país.

De acordo com a avaliação de Flávio Machado, a situação chegou a tal ponto que não há mais condições do Estado brasileiro negar os direitos constitucionais dos Guarani-Kaiowá. “Se o agronegócio só entende a linguagem econômica, que se parta deste princípio para solucionar definitivamente o problema. O Estado deve adotar sanções e punições para quem não cumpre a lei. Por outro lado, o Cimi tem o dever de denunciar um futuro bastante grave no Mato Grosso do Sul caso não se mude urgentemente esta postura omissa do Estado. O Ministério da Justiça tem que cumprir sua obrigação constitucional de demarcar as terras tradicionais, de uma vez por todas”, concluiu.

Ainda no dia 24, à tarde, Eliseu Lopes reuniu-se com o Alto Comissariado das Nações Unidas e, novamente, com a relatoria especial de povos indígenas e compartilhou também com eles seu testemunho sobre a barbárie a que seu povo está sujeito. Em sua fala na abertura da 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada há duas semanas em Genebra, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, declarou “antigas disputas sobre terras indígenas continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. Faço notar, em particular, o assassinato de um líder do povo Guarani-Kaiowá no mês passado, e exorto as autoridades a investigar não somente esta morte, mas também a tomar medidas de grande alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente todos os terrenos”.