Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu liminar de reintegração de posse que estava para ser cumprida contra a comunidade de Kurusu Amba, em Mato Grosso do Sul. O presidente do Supremo Tribunal Federal mandou comunicar a decisão “com urgência” ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “para imediato cumprimento”.
Diz a decisão, datada de ontem, 11/03/2015:
“[…] Isso posto, defiro o pedido para suspender a execução da decisão liminar de reintegração de posse proferida na Medida Cautelar Inominada 0001837-10.2014.403.6005, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na Ação de Reintegração de Posse 00001028-54.2013.403.6005. Comunique-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para imediato cumprimento desta decisão. Publique-se. ”
Abaixo, os dados referentes à Ação:
SL 842 – SUSPENSÃO DE LIMINAR (Eletrônico)
| Origem: | MS – MATO GROSSO DO SUL |
| Relator: | MINISTRO PRESIDENTE |
| REQTE.(S) | FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO – FUNAI |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
| REQDO.(A/S) | JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA PONTA PORÃ |
| REQDO.(A/S) | PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO |
| PROC.(A/S)(ES) | SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
| INTDO.(A/S) | CERCY SILVEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) |
| ADV.(A/S) | ELAINE TERESINHA BORDÃO |
| ADV.(A/S) | CÁSSIA DE LOURDES LORENZETT |
| INTDO.(A/S) | UNIÃO |
| PROC.(A/S)(ES) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
Informação enviada para Combate Racismo Ambiental por Ana Beatriz Lisboa.
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