Há uma semana 120 indígenas Kadiwéu retomaram parte do território destinado ao povo em 1900 e homologado em 1984. O espaço reocupado na última quinta-feira (13) faz parte das 23 fazendas reivindicadas pelos indígenas em 2012, localizada em Porto Murtinho, pantanal do Mato Grosso do Sul. Contudo, há cinco anos a Justiça Federal sustenta uma liminar que concedeu aos pecuaristas 12 das 23 propriedades que se estendem sobre a terra historicamente destinada ao povo. A retomada desta semana reocupa uma dessas fazendas em que o detentor de título não retornou desde as primeiras ocupações, em abril de 2012.
Para liderança indígena presente na retomada, este território, além de ser destinado aos Kadiwéu pelo governo, é de pertença aos indígenas pelas lutas travadas pelos antepassado, devido a relação estabelecida com o espaço há centenas de anos. “Nós queremos essa terra. Ela é herança deixada para nós pelos nossos antepassados. Eles lutaram por esse pedaço de chão. Viveram e foram enterrados aqui. É por isso que estamos retomando. Queremos reconquistar essa terra de volta. A terra é vida do índio e esse pedaço é nossa herança”, comenta o senhor.
“Não queremos confronto. Mas nos preocupamos porque ficamos sabendo por um viajante que estão mandando segurança. Só queremos nossa herança. Queremos a conclusão da demarcação da terra. Pedimos ao governo que faça a desintrusão e indenizem os fazendeiros”, comenta a liderança em entrevista por telefone. Na retomada de 2012,um historiador, um advogado e quatro lideranças indígenas foram perseguidos por cerca de 20 homens armados em seis caminhonetes. A perseguição aconteceu durante uma visita do grupo ao território dos indígenas.
Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa pela participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do Paraguai, em 1864. Com extensão de 538,5 mil hectares, a Terra Indígena Kadiwéu permanece com aproximadamente 160 mil hectares usados na pecuária por fazendeiros. A área retomada encontra-se dentro desta porcentagem, que somam 30% do espaço destinado ao povo. Relatos mencionam invasões decorrentes desde 1950. Segundo anciões do povo, tanto o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) quanto a Funai oficializavam a ocupação territorial, arrendando a terra aos pecuaristas.
Mesmo com as documentações, em 2012 a juíza federal Adriana Delboni Tarrico decidiu em favor dos pecuaristas, justificando que "o entendimento ora adotado não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a razão, principalmente porque não será nestes autos que a propriedade será definida, mas, sim, tão-somente a posse". A liminar concedida há cinco anos permanece para o território ocupado.
O processo de demarcação, homologação e registro do território dos Kadiwéu foi finalizado pelo governo federal em 1984. Naquele ano, os pecuaristas, que se encontravam dentro dos limites da TI, ajuizaram ação para discutir a nulidade da demarcação da TI. De um total de 585 mil hectares, entrou em litígio 155 mil - registradas em nome da União, de usufruto exclusivo dos indígenas, mas ocupados por cerca de 120 fazendas de gado. Desde 1987, tramina, então, no STF, uma ação que nunca foi julgada. Também a desintrusão da área não ocorreu.
O STF não julga. Uma juíza
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