Supremo Tribunal Federal mantém Guarani-Kaiowá em fazenda palco do Massacre de Caarapó (MS)

Funai recorreu de sentença que determinava reintegração de posse

RODOLFO CÉSAR
CORREIO DO ESTADO

Até uma criança foi baleada durante retomada que resultou no Massacre de Caarapó _  Foto Ilustração Ana Mendes/Cimi

Em última instância judicial, a Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve decisão favorável no sábado (17) para suspender a reintegração de posse na Fazenda Yvu, em Caarapó. Tanto o juiz de 1ª instância como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam dado decisão favorável para que os índios da comunidade Toro Paso fossem retirados da propriedade.

"Pelo exposto, defiro o pleito de medida liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal Dourados/MS na Ação de Reintegração de Posse, mantida pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região e na Suspensão de Liminar até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem", informou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A fazenda foi invadida em 13 de junho deste ano por grupo de indígenas da etnia Guarani Kaiowá, entre eles estavam crianças, mulheres e também homens. Houve conflito entre fazendeiros e índios por conta desse ato e o agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues  foi morto, enquanto outras oito pessoas ficaram feridas, entre elas três policiais militares.

O inquérito para investigar a morte é da Polícia Federal, que prendeu em agosto cinco produtores rurais. Na operação deflagrada para cumprir mandados de prisão, agentes encontraram 11 armas e 310 cartuchos com os investigados. Ficaram presos por conta dessa investigação Jesus Camacho, Virgílio Mattifogo, Eduardo Yashio Tominaga, Nelson Buainain Filho e Dionei Guedes. Todos já estão em liberdade.

Desde então, há também uma disputa jurídica para questionar a posse da fazenda. A tensão aumentou na região porque decreto assinado pelo ex-presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, criou a reserva indígena Amambaipeguá I. O documento é de 12 de maio de 2016.

O município de Caarapó concentra pouco mais da metade (30 mil hectares) da área criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No total, são 55.590 hectares que abrangem áreas de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã.

Apesar da criação da reserva, não houve definição por parte do governo federal sobre a forma de indenização a quem possui o título das terras.

NOTA
Este Blog alterou o título da matéria ("Supremo Tribunal Federal mantém índios em fazenda invadida desde junho"), tendo mantido o texto da íntegra.