A Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitará o estado para avaliar a situação dos povos indígenas, dentre eles os Guarani-Kaiowá
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| Victoria Tauli-Corpuz - Foto RRI |
Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contará com a atuação de um Grupo de Trabalho que irá investigar denúncias de violações de direitos de indígenas na região sul do Brasil. O Grupo foi criado no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários.
“A decisão de criar o GT para acompanhar violações de direitos humanos dos povos indígenas do sul se dá em função dos constantes ataques aos diferentes grupos indígenas, que envolvem violência, discriminação, racismo e o não reconhecimento do direito de comunidades que foram retiradas dos seus territórios e querem retornar para eles”, afirmou o conselheiro Darci Frigo, que preside a Comissão Permanente representando a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.
Além de acompanhar a situação dos indígenas da região sul, os trabalhos do GT também irão focar nas situações de violações envolvendo populações do Mato Grosso do Sul, da Bahia, do Maranhão e do Pará.
No dia 17 de fevereiro o Grupo se reunirá para organizar as visitas nos três estados do sul. A região acabou ganhando destaque em dezembro do ano passado quando o pequeno kaingang Vitor Pinto, de apenas 2 anos, foi brutalmente assassinado em frente à rodoviária de Imbituba, em Santa Catarina.
Rosane Mattos Kaingang, representante da Arpinsul no Grupo de Trabalho, reivindica junto ao CNDH que seja feita uma campanha pela paz no sul do Brasil em defesa dos direitos dos povos indígenas. Para ela, não há sequer espaço para falar dos conflitos fundiários nos meios de comunicação, como as rádios e televisão. “É importante que o Conselho consiga fazer reuniões com os governadores dos estados para a resolução dos conflitos”, avaliou ainda a conselheira. Rosane denunciou que nenhum inquérito presidido pela Polícia Federal foi concluído no caso dos Guarani-Kaiowá, o que é uma constante também em relação a outros povos indígenas.
Leandro Scalabrin, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que é filiado à Plataforma Dhesca, sugeriu a criação de uma relatoria nacional que faça uma visita aos estados e realize um trabalho compilado das situações.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização filiada à Plataforma Dhesca, e também contará com a participação da Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Erika Yamada. A Relatora já estabeleceu como foco de sua atuação a atenção aos indígenas da região sul e vem acompanhando os casos.
Alguns casos serão tratados em conjunto com outras comissões, como o da integrante do MAB que foi assassinada no ano passado, Nilce de Souza Magalhães, e terá acompanhamento da Comissão de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais.
Relatora da ONU virá ao Brasil
Nos dias 7 a 16 de março a Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, fará uma visita ao Mato Grosso do Sul para avaliar a situação dos povos indígenas daquele Estado, dentre eles os Guarani-Kaiowá. O Grupo de Trabalho enviará representantes para acompanhar a Relatora.
Calendário da Comissão Permanente
A Comissão terá reuniões trimestrais, sendo a próxima no dia 11 de maio de 2016. A Ouvidoria Agrária Nacional será chamada para apresentar dados sobre conflitos no campo, e o convite também será feito à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) também será chamado para prestar informações sobre as comunidades quilombolas.
O que é o CNDH
O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei 12.986/2014, substituindo o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
O Conselho é composto por 8 comissões, as quais possuem a competência de determinar diligências, solicitar informações e documentos necessários às suas atividades, convocar audiência pública, convidar órgãos, entidades e especialistas para subsidiar debates, encaminhar propostas de atos normativos, entre outros.
NOTA
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