Durante reunião com lideranças dos povos da região do Xingú, Tapajós e Tele Pires (Munduruku), que aconteceu no último dia 04/06/13 em Brasília (DF), o Ministro Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que “Os projetos de interesses do governo, vão continuar”. Na mesma reunião Gilberto Carvalho, teria alertado que o governo não vai aceitar (ou tolerar) mais ocupações e que será reforçada a segurança no canteiro de obras da UHE de Belo Monte. Desde inicio deste ano que a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, tem aumentado o tom, fazendo discursos inflamados, questionando o tamanho das terras indígenas e pregando o uso da violência contra os povos indígenas. Já o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmam falam em “mudar as regras” de demarcações de terras indígenas. Isso significar que os próprios fazendeiros poderão decidir se uma determinada terra indígena pode ser demarcada ou não. Isso é um absurdo.
Lamentavelmente essas são as providências do Governo Federal para por fim os confrontos e as mortes de indígenas que estão acontecendo País a fora. Agindo de forma irresponsável com ironia, arrogância e autoritarismo, além de não apontar nenhuma solução, às autoridades desse governo estão dispostos e prometem intensificar o uso do aparato militar e policial para sufocar, reprimir e liquidar qualquer manifestação indígena contrária aos interesses políticos e econômicos das empresas do setor elétrico, das mineradoras, dos madeireiros e do agronegócio, ou seja, os projetos que o governo diz que são de seu interesse vão continuar sendo implantados a qualquer custo. O resto é que se dane.
A regra agora é levar ao judiciário todos os litígios que envolvem os indígenas. Aproveitando se do clima tenso nas áreas de conflitos, fica mais cômodo para os “interessados” se esconderem por trás de Mandatos Judiciais e assim justificar o uso da policia para matar as lideranças indígenas. A conivência e omissão do governo levou a essa grave situação que é mais séria do que se imagina e está assumindo as características trágicas de uma guerra civil, que se “justifica” não só pela questão da terra, mas por razões étnicas, raciais, culturais e sociais. No caso da execução de Oziel Gabriel Terena em MS, os policiais alegaram simplesmente o cumprimento do Mandato Judicial e os fazendeiros estão festejando; dizendo que “lei” foi cumprida. SE nada for feito pelas autoridades, mais mortes vão acontecer. É dessa forma que o governo da presidenta Dilma Rousseff, está resolvendo essa delicada questão fundiária, ambiental e social que envolve os chamados “projetos de interesses do governo” e vida dos povos indígenas.
Para complicar ainda mais a situação, algumas pessoas no “calor das emoções” usam os veículos da imprensa para espalhar boatos e mentiras, provocando mais confusão na cabeça da população. Tal atitude irresponsável só está contribuindo para acirrar a animosidade, fomentar o ódio e potencializar os episódios de violências contra as minorias indígenas em todo o País. O papel do jornalista é ouvir os dois lados e divulgar a notícia como ela aconteceu e (ou está acontecendo) e não ficar fazendo comentários e emitindo opinião, dando direcionamento político em favor do A ou do B. De forma nenhuma vamos ficar calados aceitando e concordando com tudo que o governo quer e a grande imprensa divulga, sem nos ouvir e (ou) consultar. Diante dessa situação exigimos também nosso direito de resposta.
Logicamente nunca aceitaremos que nossos projetos de vida sejam jogados na lata de lixo. Por isso temos nos revezado e vamos continuar em protestos, denunciando essas violações de nossos direitos. Por essa razão é que temos nos mobilizado pedindo a revogação da Portaria 303 e pelo arquivamento das PECs que tramitam no Congresso Nacional. Clamamos pelo cumprimento dos art. 231 e 232 da Constituição Federal e o respeito à Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas; tratados e acordos internacionais que o Brasil é signatário. Exigimos que as autoridades cumpram e respeitem as normas e leis que nos garantem o direito de sermos ouvidos, considerados e consultados pelo governo antes de decidir e aprovar qualquer projeto que ameaça modificar, impactar e prejudicar nossas vidas futuras. Exigimos que as autoridades respeitem nossa dignidade, nossos espaços de vida e nosso sagrado direito de existir.
Terra indígena Apinajé, 06 de junho de 2013.
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.
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