Índios que vivem em reservas estão confinados, diz líder Guarani-Kaiowá

Tonico Benites, Doutor em Antropologia

 

Paula Bianchi, do UOL Rio de Janeiro

Ao menos 390 indígenas foram assassinados entre 2003 e 2014 no Mato Grosso do Sul, segundo relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). O número de assassinatos é mais que a soma dos índios mortos em todo o resto do país no mesmo período (364). Para o antropólogo e professor Tonico Benites, no entanto, essa é apenas a face mais cruel da luta pela terra no Estado.

Para Benites, as reservas criadas pelo governo são locais de "confinamento". Guarani-kaiowá nascido na aldeia Sassoró, em Tacuru (MS) e pós-doutorando em antropologia pelo Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ele já foi ameaçado de morte quando fazia pesquisas na região e vê na expulsão dos índios de suas terras para essas áreas a raiz dos conflitos. A única solução, defende, é a devolução de parte do território do Estado para os indígenas.

  Qual a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul?

O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil [em primeiro lugar vem o Amazonas]. São 77 mil indígenas, cerca de 47 mil apenas guarani kaiowá, concentrados no sul do Estado, na fronteira com o Paraguai. O principal problema é a disputa pela terra, que já é demandada há muito tempo. Frente à demora na regularização dos territórios, os indígenas reocuparam uma parte.

Os indígenas reclamam mais terras?

 
Diferente de outros lugares como o Xingu, que é de fato uma terra indígena, com mais de 2 milhões de hectares, onde os povos indígenas nunca foram expulsos, os indígenas do MS perderam o seu espaço e foram colocados em pequenas áreas de terra, as reservas. As áreas em que os indígenas estavam foram consideras terras de ninguém, espaços devolutos, o que está na raiz de todos os conflitos. 

Qual o problema das reservas?

 
A reserva faz parte da política indigenista, que se centrou mais no sul do país. O Estado achava que os indígenas estavam muito dispersos, que precisavam ser organizados. Eles eram retirados das terras onde já viviam, o tekoha, e colocados nas reservas, sempre criadas perto das cidades, então vilarejos, e das rodovias. Era também uma forma de civilizar e integrar. A reserva acaba sendo um lugar escolhido e governado pelo Estado para proteger os indígenas, mas ao mesmo tempo serve para liberar a terra em que eles já estavam.

BBC Brasil

A índia guarani-kaiowá Doraci Cláudio encontrou os filhos à beira da estrada, os corpos rasgados por lâminas. "As áreas em que os indígenas estavam foram consideras terras de ninguém, espaços devolutos, o que está na raiz de todos os conflitos", afirma o líder indígena

 

O que seria o tekoha?

 
Tekoha em guarani tem vários significados. É o meu modo de viver, pensar, entender, circular. Os povos indígenas têm uma relação muito forte de pertencimento. Ao contrário da ideia de propriedade, quando o espaço pertence a você, no caso dos guaranis você pertence à terra. Mas a esse lugar específico, onde estavam os seus antepassados, onde morreram, foram enterrados, não a qualquer lugar. Eu amo essa terra, essa terra me ama. Fora desse lugar eu não me sinto bem, fico desvinculado.

Quantos territórios são demandados pelos indígenas?

 
Ao longo da retirada dos indígenas das suas terras, muitas famílias morreram, se separaram ou abandonaram a região. Comunidades inteiras desapareceram. Quando uma família demanda ao seu tekoha, ela quer apenas o local em que vivia, não o espaço dos outros. Eu nasci na reserva e cresci ouvindo que não pertencíamos àquele lugar, assumi isso. Quando voltamos, a minha família demandou só a área em que estávamos antes. Hoje há um levantamento em curso para identificar a quantidade e a localização exata de terra demandada pelos indígenas. Os seis grupos de trabalho que estão em campo dizem que esses territórios não passam de 600 mil, 700 mil hectares.

Os ataques a indígenas aumentaram?

 
Antes esses ataques também aconteciam, só eram ocultados. Os ataques, a própria política do governo, é muito semelhante com o que era feito no passado. Ontem [9 de novembro], por exemplo, me avisaram que chegou um grupo armado, atirando, queimando barracas, em uma aldeia. A reserva nunca foi entendida como um lugar bom de se viver. Muitas famílias resolveram sair delas e retornar para as suas terras e se depararam com fazendeiros vivendo no local, falando "isso aqui é meu, eu comprei". Frente a essa situação, acabam na beira da estrada, na periferia. As pessoas nas reservas estão confinadas. São locais com leis rígidas, uma organização militar. Muitos são submetidos a punições humilhantes e se suicidam. Quando eu era criança, no caminho para a escola, eu via muitas pessoas acorrentadas, amarradas, mulheres que tinham o cabelo raspado, como punição. A família retirada da sua terra e jogada na reserva não tem nenhum tipo de poder.

Quantos índios vivem em reservas?

 
Apenas em Dourados tem 15 mil. Mas como a reserva fica perto da cidade você chega lá e é como se fosse a periferia. A vulnerabilidade é visível. Você imagina um local com 15 mil pessoas, 3.000 hectares, como é a reserva de Dourados, em que não há espaço para plantar, nada. Alguns se tornam até perigosos para eles mesmos. Já fui lá e me barraram, como se fosse um assalto, pedindo comida. O indígena que vive nessa situação passa por tudo o que acontece com as populações pobres. Por isso são criminalizados. Muitas indígenas nas reservas não têm mais família, ficam sem referência, perdidos. Os locais em que os indígenas não saíram ou reocuparam são bem diferentes. Na semana passada, colocaram um destacamento da Polícia Militar em Dourados, como uma UPP [Unidade de Polícia Pacificadora]. O Estado, como Estado, acha que é essa a forma de solucionar.

Como você vê a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas florestais)?

 
A PEC quer retirar o poder de regulamentar uma terra indígena do Executivo e passar para o Legislativo, o que significa o fim da regularização. O Poder Legislativo tem muitos fazendeiros, gente com interesse em explorar essas áreas. Nem se trata de dificultar, mas de acabar com a demarcação de terras no Brasil. Seriam os representantes dos fazendeiros que iriam falar se é terra indígena ou não. A Constituição Federal de 1988 foi aprovada pelo próprio povo brasileiro depois de um grande movimento de redemocratização. Ao mexer nesse texto, a PEC não ataca só os indígenas, mas todo a população. Mas os indígenas não estão mais sós. Há movimentos contra a proposta em todos os cantos. Estudantes, jovens, professores... 

Há um interesse econômico nas terras demandadas pelos indígenas?

 
Fica muito claro que a terra indígena tem muitos recursos, importantes para a preservação, mas também madeira, ouro, entre outros, que geram interesse. Se o Mato Grosso do Sul tivesse sido demarcado, como o Xingu, hoje você veria de fato lá o mato grosso, a floresta preservada. Teriam 600 mil hectares de floresta protegida. O que a gente vê hoje? Cabeceira dos rios destruídas, água poluída, erosão por todos os lados. E isso não atinge só os indígenas, mas toda a população. Se você chega em uma área recuperada pelos guaranis, nessa terra indígena, que é bem diferente da reserva, você encontra floresta na beira do rio, uma vegetação densa. Muitos criticam, dizem que antes havia soja, plantações. Mas o indígena está deixando o espaço descansar, fazendo o reflorestamento natural.

Valter Campanato/Agência Brasil

Um grupo indígenas do Mato Grosso do Sul, representantes das etnias terena, guarani-kaiowá e guarani-ñandeva, fez uma vigília diante do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio. "Em sua terra anterior, os índios viviam de forma autônoma, decidiam sobre seus horários, rituais religiosos", diz Benites

 

Como você vê a CPI do genocídio?

 
Se realmente for levada a sério, essa CPI vai revelar a forma como aconteceu essa retirada forçada dos indígenas de suas terras, que é parte do genocídio. Você está na sua casa, sempre viveu lá, tem seu espaço, seu rio para pescar, a floresta, a roça, e, de repente, falam, "agora você tem que sair daqui e ir para a reserva". As famílias não conseguem mais organizar suas formas de vida, ficam vulneráveis, instáveis. Culturas morrem. Têm terras que o governo vendeu, mas não reconhece. O fazendeiro vai à Justiça e mostra que comprou e pagou e ele também tem razão.

E qual seria a solução para o conflito no Estado?

 
O movimento indígena deixou muito claro desde os anos 1980 que a solução passa pela devolução dos espaços de terra. Os indígenas que vivem em suas áreas originais não pedem nada a ninguém. Já os índios nas reservas, nas beiras das estradas, não vivem assim. A terra tem uma figura de reorganização, reorganiza a família, a comunidade. Falam que a demarcação ia inviabilizar todo o progresso, também é mentira. O Mato Grosso tem 2 milhões de hectares demarcados no Xingu e isso não atrapalha o Estado. É uma terra demandada desde os anos 1980, identificada nos anos 1990, com relatórios publicados nos anos 2000, em estudo oficial. Geralmente a mídia fala, "índio invadiu fazenda" como se fosse do nada. Mas existe uma história. Toda a área que hoje é demandada à Justiça autorizou a perícia. Resolver essa parte da terra é bom para todos. Ler original AQUI.

Luta pela existência zapatista e Guarani-Kaiowá será tema de debate na próxima segunda-feira (RJ)

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"O que podemos aprender com a autonomia e resistência desses povos? Diante da ofensiva estatal e ruralista no México e no Brasil, como podemos nos mobilizar para apoiar esses povos? A ideia do evento é debater sobre essas e outras questões, conhecer mais sobre a luta dos zapatistas e Guarani-Kaiowá, como também pensar formas de apoio a esses povos."

Não é de hoje que os Estados nacionais buscam acabar com os índios, exterminá-los fisicamente ou ainda exterminar suas formas de vida e de pensamento. No Brasil, no México e nos diversos Estados do continente americano são claras as tentativas de silenciar os índios, seja roubando suas terras para concentrá-las nas mãos de latifundiários, seja utilizando métodos mais sutis, mas não menos brutais e eficazes. 

 Para mencionar a grave situação que atravessamos atualmente no Brasil, estão tramitando, no Congresso brasileiro, mais de 29 projetos que anulam ou modificam direitos indígenas conquistados ao longo de séculos de luta e hoje garantidos pela Constituição de 1988. O mais recente ataque da bancada ruralista consistiu na votação do relatório da Proposta de Ementa Constitucional 215, a PEC215, aquela que propõe transferir para o Congresso Nacional os processos de demarcação de terras indígenas. Essa proposta será encaminhada a qualquer momento para votação no Congresso. Os povos indígenas já estão se mobilizando em todo o país para exigir seu arquivamento.

Em paralelo aos ataques orquestrados pelos ruralistas no Congresso, assistimos à recrudescência da violência no campo e nas aldeias. No Mato Grosso do Sul, estado que tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, ocorrem hoje algumas das mais graves violações de direitos indígenas: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, ou pelas próprias forças policiais e militares, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

Entretanto, os povos resistem, ou melhor, “rexistem”... A Grande Assembleia Aty Guasu Guarani e Kaiowá começou na década 80 com o objetivo de fazer frente ao processo sistemático de etnocídio, a expulsão e dispersão forçada das extensas famílias indígenas do seu território tradicional. Das Aty Guasu participam hoje centenas de lideranças Guarani-Kaiowá, promovendo discussões políticas e realizando também rituais para o fortalecimento da luta. É das Aty Guasu que partiram nas últimas décadas as reivindicações de demarcação e retomadas de terras, além de denúncias e sugestões sobre possíveis soluções para o problema dos Guarani-Kaiowá.

Outro exemplo forte de resistência é o da luta zapatista. A partir do levantamento armado em 1994, milhares de indígenas maias da região de Chiapas, no México, disseram um basta à exploração que sofriam nas mãos dos latifundiários e às políticas etnocidas do Estado mexicano. Junto da retomada de terras, o movimento passou a fomentar todo um mundo autônomo (com escolas, cooperativas, atenção à saúde, etc) a partir das questões indígenas, da autogestão, quer dizer, da organização horizontal cotidiana, sem precisar recorrer ao Estado mexicano. Com isso, os zapatistas fazem também um chamado para que os povos lutem a partir de suas diferentes geografias, para, em suas palavras, viver em um mundo onde caibam muitos mundos. A autonomia zapatista construída em seus territórios é uma proposta viva de constante descolonização e ruptura com o desenvolvimentismo e a modernização capitalista. O zapatismo se tornou, então, uma das maiores encarnações contemporâneas da afirmação do antropólogo Pierre Clastres e da esquerda libertária de que é possível (e desejável) existir vida sem (e contra) o Estado e o capital, o que teve repercussões em movimentos de todo o planeta.

Os zapatistas e Guarani nos mostram que os povos indígenas ao invés de símbolo do atraso, como foram tradicionalmente colocados pelo Ocidente, podem ser, ao contrário, um futuro, já aqui-agora... Outras vidas diferentes daquelas dos homens brancos que, como dito pelo intelectual yanomami Davi Kopenawa, "vivem sem alegria e envelhecem depressa, sempre atarefados, com o pensamento vazio e sempre desejando adquirir novas mercadorias".

O que podemos aprender com a autonomia e resistência desses povos? Diante da ofensiva estatal e ruralista no México e no Brasil, como podemos nos mobilizar para apoiar esses povos? A ideia do evento é debater sobre essas e outras questões, conhecer mais sobre a luta dos zapatistas e Guarani-Kaiowá, como também pensar formas de apoio a esses povos.


Pela autonomia dos povos indígenas! Contra a PEC215 e as ofensivas ruralistas!
 
Mesa:
- Sandra Benites (Guarani Nhandewa e Professora)
- Tonico Benites (Guarani Kaiowá e Doutor em Antropologia pelo Museu Nacional/UFRJ)

- Luiz Eloy (Terena e Doutorando em Antropologia pelo Museu Nacional/UFRJ)

- Oiara Bonilla (Professora de Antropologia da UFF)
- Ana Paula Morel (Doutoranda em Antropologia pelo Museu Nacional/UFRJ)
- Eduardo Viveiros de Castro (Professor de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ)

Data: 23/11 (segunda), 18 hrs, no IFCS, sala 106.

Evento no Facebook:
 https://www.facebook.com/events/824863410955521/
 

Coletivo Libertário de Apoio aos Zapatistas (CLAZ)

"Temos traços de colonialismo dos quais não nos libertamos"

Subprocuradora da República critica "setores hegemônicos" que não se conformam com direitos indígenas, quilombolas e reservas ambientais

Por Marcelo Pellegrini em Carta Capital

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Índios protestam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a demora do governo na demarcação de suas terras e a PEC 215

O ano de 2015 foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas. Na Câmara, setores conservadores, liderados pela bancada ruralista, aprovaram projetos polêmicos, como a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra. O governo federal, por sua vez, paralisou as demarcações de terras indígenas e, como consequência, assistiu ao acirramento de conflitos entre índios e fazendeiros, no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, no Judiciário se fortalece o controverso conceito jurídico do "marco temporal", que barra o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas por índios até a promulgação da Constituição.
Para a subprocuradora-geral da República, Déborah Duprat, este cenário seria ainda mais sombrio se não fosse a organização dos povos indígenas. Para Duprat, o País vive uma situação que é reflexo dos "traços de colonialismo" ainda presentes. Responsável por coordenar a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), responsável por questões envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais, Duprat critica o "imobilismo" do governo federal na demarcação de terras, crê que a PEC 215 não tem chances de se tornar lei e propõe uma nova interpretação do "marco temporal" pelo Supremo.  
CartaCapital: Desde setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal cancelou a demarcação de três terras indígenas alegando que elas não eram ocupadas quando da promulgação da Constituição. Qual é o entendimento da Procuradoria a respeito deste conceito de “marco temporal”?
Déborah Duprat: O problema do “marco temporal”, na verdade, antecede o julgamento da Raposa Terra do Sol e vem sendo construído no Supremo desde o final da década de 90. O marco temporal define que as demarcações de terras indígenas só poderão ocorrer em áreas ocupadas por índios antes da promulgação da Constituição, em 1988. Isto, em si, não é um problema se o conceito de ocupação ou de resistência à invasão for considerado na perspectiva dos povos indígenas. O que não pode existir é um conceito hegemônico de posse e resistência. Se olharmos em uma perspectiva plural, em quase todas as terras há uma ocupação, em 1988, e quando não há uma ocupação, há uma resistência, ainda que não nos moldes formais de uma ação possessória.
CC: Mesmo nas terras em que os índios foram expulsos pela ditadura e posteriormente entregues a posseiros?
DD: Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os indígenas nunca saíram das terras. Eles não têm a posse do direito civil, mas eles transitam, fazem coleta e, às vezes, se empregam nas fazendas. E isso é uma perspectiva de posse tradicional também. Ou seja, o marco temporal pode ser um problema? Sim. Mas pode ser minimizado se esse aspecto plural de posse e resistência for levado em conta.
CC: A senhora fala sobre o marco temporal como algo decidido, que já é regra...
DD: Não, eu digo que é algo que vem sendo construído pelo Supremo há muito tempo. É algo difícil de voltar atrás. Para mim, é mais fácil pensarmos em como enfrentá-lo adequadamente.

Indígenas de três etnias acendem velas em protesto em frente ao STF contra três decisões que anularam atos administrativos de demarcações de terras, em maio. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

CC: Os processos de demarcação são considerados em fase terminal, por alguns antropólogos, porque grande parte das terras indígenas brasileiras já foram demarcadas, restando demarcar de 25 a 30% do total, que são justamente onde ocorre conflito. Como avançar neste processo uma vez que os processos de demarcação estão judicializados e a União se diz atada?
DD: Isso é uma meia verdade, pois há também o imobilismo do Executivo. Há terras que poderiam ter seu processo iniciado ou sequenciado, mas, de antemão, o governo se retrai com medo de uma decisão judicial. Deste jeito realmente não vamos avançar para lugar nenhum. É muito importante que o Judiciário compreenda a questão indígena. Falta ao Judiciário reflexão, até mesmo teórica, sobre o assunto. Muito mais do que má-fé, existe um desconhecimento.
CC: Há um despreparo no Judiciário sobre a questão indígena?
DD: Eu acho que sim. Há muito pouca reflexão e interlocução com movimentos indígenas e com áreas do conhecimento como a antropologia e a história, por exemplo.
CC: Grande parte destas terras, que estão em conflito, são terras públicas alocadas a posseiros desde a década de 20 e, principalmente, durante o período militar. O judiciário deveria fomentar acordos entre posseiros e índios?
DD: Eu não sou favorável a acordos. A Constituição fala da terra necessária para a existência física e cultural de um grupo. Isso é um direito fundamental, de carácter inalienável e imprescritível. Ou seja, não se pode transacionar com um direito deste tipo. As acomodações que precisam ser feitas são no sentido de determinar pagamentos e indenizações, mas não no sentido de subtrair direitos.
CC: As indenizações seriam apenas sobre as benfeitorias do terreno?

 Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

DD: E sobre a terra também. O Ministério Público Federal defende isso há algum tempo e isso é possível independentemente de qualquer reforma constitucional, mas é preciso avançar nesta questão e não tomar as decisões lavando as mãos. CC: Falando em reforma constitucional, a PEC 215 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara e segue para o Senado, onde dois terços dos senadores se manifestaram contra a proposta. Você acredita que a proposta será aprovada pelo Congresso? E, se for, o que pode ser feito?
DD: O Ministério Público Federal vai organizar nesta quinta-feira 26 uma audiência pública para pensarmos em estratégias em relação à PEC e já produziu uma nota técnica com todas as inconstitucionalidades da proposta. Antes disso, deputados do PT entraram com um mandato de segurança contra a PEC 215, pedindo a paralisação de sua tramitação. O mandato foi indeferido pelo ministro do STF, Luis Barroso, que disse que a proposta tem indícios de inconstitucionalidade, mas que irá esperar pela decisão do Congresso. Ou seja, o Supremo já deu sinais de que considera essa PEC inconstitucional.
CC: Ou seja, mesmo se a PEC 215 for aprovada no Congresso, ela tem poucas chances de efetivamente virar lei?
DD: Sim. Até porque essa PEC é um absurdo. Com ela, a questão indígena acaba definitivamente.
CC: Além disso, essa semana a Câmara aprovou a criação de uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra nos processos de demarcação de terras...
DD: Ela deve ser a 30ª CPI a respeito disso... É recorrente. Desde que eu trabalho com essa questão, há mais de 30 anos, eu já fui a diversas comissões para investigar a Funai e o Incra. É uma reação de um setor que se viu ameaçado pelo processo constituinte com a reforma agrária e depois foi surpreendido pelas terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental... e não se conformam.
CC: Por outro lado, a Funai desde 2014 tem sofrido com diversos cortes e demissões...
DD: Sim, poderíamos investigar a Funai pelo que ela não faz.
CC: Na sua opinião, a Funai está enfraquecida?
DD: Muito enfraquecida. Tanto é que estamos chamando uma reunião com o presidente da Funai para saber do concurso, anunciado pela presidenta Dilma no dia 19 de abril, e que até agora não foi convocado. A Funai não faz concurso, não se reestrutura, está cada vez mais desidratada...

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da CPI da Funai e do Incra, conversa com índios. Foto: Lula Marques/ Agência PT

CC: E em relação à polêmica proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi)? O Insi pode ser positivo?
DD: O Ministério Público Federal fez uma nota pela inconstitucionalidade do Insi. A saúde indígena já esteve sobre a alçada da Funai, passou para a Funasa e hoje está nas mãos do Ministério da Saúde. A saúde indígena é um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto que o Insi é a privatização da saúde indígena. Nós temos que apostar em uma saúde pública de qualidade e isso foi muito pouco testado até o momento. Nós não temos nem 30% do subsistema implantado, então não é possível mudar o modelo sem nem ao menos testá-lo.
CC: Existem algumas ações que buscam dar qualificação dentro das próprias comunidades indígenas...
DD: Sim, em todas as comunidades existe a figura dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento Básico (Aisan). Há capacitação para isso. Cada vez mais, os próprios indígenas se deram conta de que é preciso que eles se formem porque enquanto a saúde não puder ser gerida por eles, eles dificilmente terão médicos. O que salvou muito a saúde indígena foi o Programa Mais Médicos. As nossas universidades formam para o atendimento à elite. O Insi é uma tentativa de pagar altos salários e sair das amarras do controle público, da licitação e dos salários públicos na esperança de ter médicos para a saúde.
CC: Hoje, o modelo dos Mais Médicos funciona bem para a saúde indígena?
DD: Ele funciona diante de um modelo anterior onde não tinha médico. Ou seja, não é uma questão de dizer se é melhor ou pior, ele existe quando antes não existia. Com ele, conseguimos levar médicos para o Vale do Javari, que tem a maior pandemia de hepatite e onde nunca havia chegado um médico.
CC: A senhora mencionou a organização das comunidades e lideranças indígenas. Este ano, em abril, lideranças ocuparam Brasília para pressionar o Ministério da Justiça e se reuniram com membros do STF. Hoje, os índios não possuem nenhum representante político no Congresso, mas eles estão se fortalecendo dentro do ambiente democrático brasileiro?
DD: O movimento deles é muito forte. Se não fossem eles, a PEC 215 já teria sido aprovada e as decisões do STF sobre o marco temporal e as demarcações já estariam consolidadas. Graças a eles que essa luta continua. Temos um País com traços de colonialismo e escravidão dos quais não nos libertamos. A luta contra os setores hegemônicos é muito difícil, mas eles estão conseguindo levá-la adiante.
CC: Como lutar no Congresso contra essas ações conservadores?
DD: Da forma como eles fazendo: se fazer presentes o tempo todo. Ler original AQUI.

Cacique abre processo após ter sua imagem relacionada a Eduardo Cunha. Audiência sobre o caso está marcada para esta quinta-feira (19).

"Eu liguei no gabinete dele [Eduardo Cunha] para reclamar, mas não deram bola e disseram que qualquer índio é índio, que todos somos iguais, e não é bem assim. Cada um de nós tem uma imagem a zelar. Eu trabalho na área da educação há 11 anos e não quero o meu nome ligado à política", argumenta Ubiratã.

Orion Pires Do G1 Santos

O cacique Ubiratã Jorge de Souza Gomes, chefe da Aldeia do Bananal, em Peruíbe, no litoral de São Paulo, entrou na Justiça contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o processo, o cacique afirma que a imagem do político foi relacionada à sua de maneira negativa em dois sites que usaram a foto dele para ilustrar uma reportagem na qual ele não é citado.  O cacique afirma que as imagens foram enviadas pela assessoria de Cunha e, além disso, alega ter sido ofendido pela equipe do deputado ao fazer uma reclamação formal.

Procurado pelo G1 para comentar o processo, Cunha não se posicionou até a publicação desta reportagem. A audiência sobre o caso está marcada para esta quinta-feira (19) no Fórum de Peruíbe.

A polêmica começou em fevereiro deste ano, quando dois sites de notícia usaram uma foto do cacique em uma matéria sobre o apoio do chefe do Legislativo Federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera regras para a demarcação de terras indígenas. O problema, segundo Ubiratã, é que ele não participou de qualquer reunião sobre o tema e é contra a emenda.

Documento com 'foto' do site foi registrado
em cartório (Foto: Reprodução / Ata Notarial)

Questionado sobre o motivo da ação, o advogado que representa o índio, Enio Pestana Junior, disse o cacique teria sido ofendido pela assessoria do deputado quando ligou para reclamar da imagem utilizada irregularmente.

“Quando vi a minha foto relacionada à 'guerra', sendo que não fui convidado nem participei da reunião, minha reação foi de total indignação. Eu liguei no gabinete dele [Eduardo Cunha] para reclamar, mas não deram bola e disseram que qualquer índio é índio, que todos somos iguais, e não é bem assim. Cada um de nós tem uma imagem a zelar. Eu trabalho na área da educação há 11 anos e não quero o meu nome ligado à política”, argumenta Ubiratã.

O advogado fotografou a publicação, pediu que os sites retirassem as imagens do ar e, no mês de março, registrou um documento em cartório comprovando o ocorrido.

Índios foram ao Congresso para pedir o arquivamento da PEC (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O advogado alega ainda que a imagem do índio foi utilizada fora de contexto, porque ele não participou do encontro realizado com o deputado em fevereiro deste ano, em Brasília.

 

Cacique pede indenização a Eduardo Cunha
(Foto: Arquivo Pessoal)

“A foto que usaram na matéria é antiga e não tem nada a ver com o propósito. Colocaram uma frase do Eduardo Cunha, como se o Ubiratã estivesse travando uma guerra com os políticos, e não é nada disso. Claro que a proposta é uma afronta à comunidade indígena de todo o país, mas não foi o Ubiratã quem disse, e isso fere a imagem do povo dele. Estamos pedindo indenização por perdas e danos, materiais e morais”, afirma.

O cacique, representante do povo tupi-guarani no Estado, é formado em pedagogia pela Universidade de São Paulo (USP). Além do uso indevido da imagem, Ubiratã entende que houve um suposto favorecimento à bancada ruralista, que foi a favor de desarquivar a PEC das Terras Indígenas.

Ele é contra o texto que muda a Constituição e permitiria que o Congresso Nacional tomasse a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, função hoje exclusiva do Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Estou com a minha imagem completamente distorcida perante aqueles que conhecem minha vida, como também toda a minha batalha diplomática em defesa de nosso povo indígena. Hoje, lutamos não mais com o arco e flecha, mas sim por meio do conhecimento das leis que nos amparam como sociedade", acrescenta o cacique.

Cacique Ubiratã, em Peruíbe (Foto: Rodrigo Petterson/Arquivo Pessoal)

Em Brasília

A discussão ganhou repercussão em fevereiro deste ano, quando o cacique Nhaket Mekrangnotire, representante do povo Kayapó, que vive no interior do Pará, se reuniu com Eduardo Cunha em Brasília e, contrário à emenda, disse que o presidente da Câmara “queria destruir os índios”.

Eduardo Cunha se reuniu com índios em Brasília, em fevereiro (Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados)

Para a comunidade indígena, Cunha demonstrou apoio e favorecimento à bancada ruralista do Congresso, prejudicando a história e a cultura do povo nativo do Brasil, que tem nas terras o sinônimo de vida.

“Vocês são eleitos nas cidades e, em vez de ficarem de bem com todo o povo brasileiro, com os negros, com os índios, vocês querem destruir o povo do interior, querem destruir os índios. Podem até conseguir acabar com a gente, mas vai ter muito sangue derramado. Estamos aqui para pedir: não vote essa PEC”, disse à época o cacique paraense a Cunha, com a ajuda de um intérprete.

Durante o encontro, Eduardo Cunha afirmou ao grupo que o Regimento Interno da Câmara não permitia que o presidente impedisse o desarquivamento do texto, se isso for cobrado, mas garantiu que iria oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas fossem ouvidas.

O que é a PEC-215?

 
A PEC-215, que foi alvo de diversas manifestações índigenas contrárias à proposta, foi aprovada no dia 27 de outubro por uma Comissão Especial da Câmara. O texto ainda tem que ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

A proposta proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. O texto também prevê indenização para proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas.

O pedido de desarquivamento da PEC foi feito pelo ex-coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Ler original AQUI.

 

Caso Nízio Gomes faz 4 anos e Guarani Kaiowá resistem

– Nizio Gomes?
– Presenteee!

Por O Indigenista

No dia 18 de novembro de 2015 completa 4 anos do assassinato do cacique guarani kaiowá Nizio Gomes, ocorrido em 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry, localizado nos municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, ambos no Mato Grosso do Sul, chocou o país e causou repercussão internacional.

As investigações e a consequente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contam uma história digna de romance policial, com relatos de suborno, acenos ligados à disputa do poder político (promessa de apoio à eleição de um amigo da vítima ao cargo de vereador), planejamento minucioso do crime na calada da noite, delação da amante do dono da empresa envolvida no assassinato, entre outros.

Documentos públicos fundamentados em depoimentos e investigações revelam que a trama que levou à morte de Nizio teria começado pouco após a retomada de um pequeno trecho da Fazenda Nova Aurora pelos kaiowá de Guaiviry, em 1° de novembro de 2011. Vizinhos da área, os réus Idelfino Maganha (dono das Fazendas Querência, Cachoeirinha e Figueira), Claudio Adelino Gali (dono das Fazendas Sonho Mágico e Arueira) e Samuel Peloi (dono da Fazenda Dois Irmãos), além do presidente do sindicato rural e Secretário Municipal de Obras de Aral Moreira (MS), Osvin Mittanck, e dos advogados Levi Palma e Dieter Michael Seyboth (este último, genro do fazendeiro Maganha) teriam discutido formas para retirar os indígenas da área.

Segundo a denúncia, foram aventadas três possibilidades: convencer o grupo a sair mediante o oferecimento de dinheiro; pedir reintegração de posse na Justiça; ou contratar uma empresa de segurança privada armada para promover a expulsão violenta.

Os fazendeiros teriam contatado a empresa de segurança Gaspem (conhecida no Estado por suas ações violentas em acampamentos indígenas), comandada pelo policial militar aposentado Aurelino Arce.

O advogado Levi Palma e o dono da Gaspem acertaram os detalhes da ação. Aurelino Arce acionou, então, seus homens – os réus Josivam Vieira de Oliveira (vigilante), Jerri Adriano Pereira Benites (aposentado), Wesley Alves Jardim (ajudante de pedreiro), Juarez Rocanski (vendedor ambulante), Edimar Alves dos Reis (vigilante), Nilson da Silva Braga (vigilante), Ricardo Alessandro Severino do Nascimento (vigilante e gerente da Gaspem), André Pereira dos Santos (vigilante), Robson Neres do Araújo, Marcelo Benitez e Eugenio Benito Penzo -, enquanto Levi cuidaria da logística e reuniria, junto aos fazendeiros locais, as armas para o ataque.

Por volta das 22h do dia 17 de novembro de 2011, segundo a denúncia, o grupo de Aurelino chegou à Fazenda Maranata, onde foi recebido pelo fazendeiro Samuel Peloi, que lhes ofereceu um jantar. Após a refeição, já na madrugada do dia 18, Cláudio Adelino Gali, Aparecido Sanches (seu braço direito e capataz em sua fazenda), Samuel Peloi, Levi Palma e os 12 integrantes da Gaspem fecharam os detalhes do ataque. Conforme testemunhas, os fazendeiros repassaram as armas de fogo (ao menos seis, do tipo calibre 12). Decidiu-se o horário da ação e a logística de carros.

O ataque ao acampamento foi perpetrado pelos jagunços Josivan, Jerri Adriano, Wesley, Juarez, Edimar, Nilson, Ricardo Alessandro, Robson e Marcelo Benitez.

Ao chegarem na trilha que dá acesso ao interior do acampamento de Guaviry, os homens da Gaspem abordaram aos gritos o cacique Nízio Gomes que, assustado, reagiu e acertou o pé direito de Josivan com uma machadinha. Neste momento, o tiroteio começou. Com um tiro sub-axilar, Jerri Adriano mata Nizio, em 18 de novembro de 2011.

Segundo testemunhas, Jerri vai até a vítima, chuta sua cabeça e diz: “esses índios mesmo mortos ainda nos dão trabalho”.

Após desaparecer com o corpo de Nizio, o consórcio de fazendeiros teria montado uma estratégia para dificultar as investigações. Dois dias depois do crime, Osvin Mittanck, Samuel Peloi e Idelfino Maganha teriam se reunido com o índio Dilo na sede do Sindicato Rural de Aral Moreira. Em troca de dinheiro, pagamento de advogado e apoio à sua candidatura a vereador nas eleições de 2012, Dilo deveria dizer à Polícia Federal (PF) que Nizio estava vivo, escondido em uma aldeia no Paraguai.

Gaspem e a violência no campo

A empresa tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento de Aurelino e agentes da empresa em pelo menos 8 ataques contra as comunidades indígenas ocupantes dessas terras, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida.

Os primeiros registros de violência da Gaspem contra indígenas foram registrados em 2005. Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013.

Demarcação é reivindicação antiga
A área indígena Guaiviry vem sendo reivindicada pelos Guarani-kaiowá desde 2004. De acordo com as lideranças, a área teria sido demarcada como indígena ainda no século 19, mas na década de 1910, com a criação da Terra Indígena Amambaí pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população de Guaiviry foi transferida para lá e a área anteriormente ocupada, considerada terra devoluta. Segundo o MPF, “a demarcação da terra indígena Guaiviry é conhecido pleito dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

A resistência do povo Guarani Kayowá é mantida pela juventude que defendem seu território como mostra o vídeo. Confira AQUI.