Investigação sobre ataque contra os Gamela é federalizada, a pedido do MPF, por se tratar de povo indígena

Local onde ocorreu a 'Manifestação pela Paz', no Povoado das Baías: ponto de partida do ataque. Foto: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi | De Viana, MA

A investigação sobre o ataque contra o povo Gamela em uma área retomada no Povoado das Baías, em Viana (MA), no último dia 30, deu um passo definitivo para a sua federalização. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou formalmente a investigação dos organizadores, executores e demais envolvidos no massacre. O ofício foi recebido nesta segunda-feira, 8, pelo delegado da Polícia Federal Francisco Robério Lima Chaves, que deverá presidir o inquérito. A transferência de competência da esfera estadual para a federal ocorre, de acordo com o MPF, por se tratar de população indígena e, portanto, de responsabilidade federal, como determina a Constituição. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva.

Na ação criminosa, 22 indígenas terminaram feridos: cinco foram baleados - três permanecem internados, sendo que dois se recuperam ainda de cirurgia que reconstituiu as mãos amputadas a golpes de facão - e outros 17 Gamela, entre eles duas crianças e um pré-adolescente, com escoriações, traumas provocados por pauladas e pedradas, além de cortes provocados por facões, cercas de arame farpado e espinhos. Dentre os não feridos a tiros, Dilma Cotrim Meireles Gamela foi o caso que apresentou maior gravidade médica. A indígena levou pauladas e pedradas na cabeça. Na quarta-feira, 2, precisou ser internada e recebeu alta na sexta-feira, 5.

"Ocorreu a federalização, podemos já dizer que sim. Estive hoje com o delegado que deverá presidir o caso. Isso significa o reconhecimento da identidade indígena Gamela. Por isso a Polícia Federal vai investigar", explica Rafael Silva. O delegado da Polícia Civil em Viana, Jorge Pacheco, deverá ser notificado da federalização e "já temos uma posição dele dizendo que em caso de federalização, ele iria transferir os autos (à esfera federal)", pontua o advogado. Todavia, a definição destas tratativas só deverá ocorrer nas próximas horas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB informa que os indígenas só prestarão depoimento sob convocação da Polícia Federal, conforme decisão do povo. O indígena Jaldenir Ribeiro Reis Gamela explica que a relação dos policiais militares e civis na região de Viana com o povo Gamela é pautada pela opinião de que não são indígenas. O discurso de que nunca houve índios naquelas bandas é reverberado inclusive por autoridades policiais locais da Polícia Militar. Os Gamela são comumente taxados de "ladrões de terras" e "vagabundos" e que o máximo que a polícia poderá fazer em caso de novo ataque é filmar a ação para identificar posteriormente os envolvidos.

"Todas as ações possessórias (reintegrações de posse e interditos proibitórios) correm na Justiça Federal. Inclusive uma Ação Civil Pública do MPF que convoca a Funai (Fundação Nacional do Índio) para encaminhar a demarcação. Com a federalização, está demonstrado cabalmente o reconhecimento da identidade indígena Gamela pelo Estado brasileiro. Esperamos que as instituições estatais parem de questionar algo que nunca esteve em questão", argumenta Rafael Silva.

"A investigação na esfera estadual, além de ferir a Constituição por se tratar de um povo indígena, dá força ao discurso racista e preconceituoso de que não somos Gamela, de que nunca existimos. Essa opinião entende uma retomada, um corte de arame, como roubo de terras, não uma forma de recuperar o que nos foi roubado e assegurar direitos legítimos. Tem uma diferença grande nisso", disse Inaldo Gamela. Para o indígena, federalizar é também uma maneira de proteger mais o povo.    

Sem preservação do local, perícia e linha de investigação

Mesmo com a grande repercussão do caso, ganhando manchetes mundo afora, a Polícia Civil sequer isolou a área para a realização de perícia no dia dos fatos. Entre o domingo, 30, dia do ataque, e segunda-feira, 1o de Maio, conforme relatos de trabalhadores da área de 22 hectares incidente na terra indígena, crianças entraram e recolheram uma grande quantidade de cápsulas deflagradas que açoitaram árvores, paredes e a carne do povo Gamela.

"Naquele pasto, bem onde está aquele boi, tava cheio de cápsula. As crianças tiraram um bocado dali. Tava até fácil de encontrar, tinha bastante", afirma um trabalhador rural que presenciou o ataque contra os indígenas e mostrando locais com marcas de tiros. "Bem ali que esses que se dizem Gamela caíram. O pessoal caiu em cima, era gente que só. Eles de pouco e fugindo", diz o trabalhador fazendo os gestos dos golpes de facão desferidos contra os Gamela que tiveram as mãos amputadas.

Na terça-feira, dia 2, o inquérito da Civil tampouco tinha um número - o que atesta a existência do procedimento legal. Não havia sequer uma linha de investigação estabelecida. "Estamos ouvindo os moradores locais para levantar algumas informações. Por uma questão de sigilo, não posso informar quem são essas pessoas, mas é quase uma centena que deveremos ouvir", explica o delegado de Viana, Jorge Pacheco, que estipulou mais de 100 pessoas a serem ouvidas.

No entanto, já se sabe que da 'Manifestação pela Paz' saíram os agressores do povo Gamela. A reunião convocada dias antes, inclusive em programas de rádio, ocorreu no Povoado de Baías, uns poucos quilômetros do local do ataque. O encontro começou por volta das 15 horas - o ataque ocorreu entre 16h30 e 17 horas. Na verdade a reunião se tornou um comício e contou com a coordenação de um indivíduo de alcunha 'Zeca', um advogado não identificado e o deputado federal Aluísio Mendes (PTN/MA). Zeca chegou a nominar oito lideranças indígenas Gamela ao público presente e o advogado afirmou que a Constituição garante a defesa, a qualquer custo, da propriedade privada.

Incendiados pelos discursos anti-indígena, de cunho racista e reafirmando que os Gamela, na verdade, não são indígenas, mas "ladrões de terras" e que queriam roubar a casa de todos da região dos municípios de Viana, Matinha e Penalva, uma turba composta por 250 indivíduos, de acordo com contagem aproximada da Polícia Militar de Viana, partiu do local da reunião, ao lado de um posto e na frente de um mercadinho, no sentido de Penalva para o ataque que terminou com o massacre dos 30 Gamela presentes na retomada.