Governo Temer será mais uma vez questionado internacionalmente sobre violação de direitos indígenas – dessa vez é na OEA

Comitiva brasileira presente em Buenos Aires/ Foto APIB

APIB 

Representantes do governo brasileiro devem comparecer à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por demanda de organizações indígenas e indigenistas, que destacam a falta de diálogo ao mesmo tempo em que se desmantelam as políticas e o órgão indigenista.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), em conjunto com outras 28 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, solicitaram audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro. O tema desta audiência é “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.

As organizações indígenas e indigenistas pretendem denunciar os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado com essas populações. Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.

Serão abordadas a paralisação dos processos de demarcação das terras indígenas, quadro que se agravou com a indicação de um ruralista para chefiar o Ministério da Justiça. Quando deputado federal, Osmar Serraglio foi relator da PEC 215, que pretende transferir a demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional. A omissão do Estado tem provocado o aumento da violência contra povos e comunidades, gerando violação de direitos fundamentais que será o segundo tema tratado pelas lideranças indígenas. O desmantelamento e sucateamento da Funai, com corte de funcionários e redução de orçamento, nesse momento de maior conflito por disputa de terras, contribui para o aumento dos conflitos sociais e mortes de lideranças indígenas e de defensores de direitos humanos. Por fim, as lideranças indígenas irão cobrar o cumprimento do dever do Estado brasileiro em consultar os povos indígenas quando projetos e leis comprometam seus territórios e modos de vida. O Brasil é signatário da Convenção 169, assumiu compromissos na esfera internacional, mas não os cumpre internamente.

Essas são as principais denúncias que serão levadas ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nessa 4ª. feira, 24 de maio de 2017, às 11;30 em Buenos Aires. Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o Brasil foi sabatinado, em sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, 1/3 dos países mostraram preocupação sobre a situação dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para garantir os direitos indígenas, dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, cabendo para a Ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

Agora a expectativa se volta para Buenos Aires, quando novamente o governo brasileiro é acionado numa instância internacional, por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas.

Quem participa?

• Marivelton Barroso, do povo Baré (Amazonas)
• Luiz Eloy, do povo Terena (Mato Grosso do Sul)
• Dinaman Tuxá, do povo Tuxá (Bahia)
• Francisca Costa, do povo Arara (Acre)
• Douglas Adilson, do povo Krenak (Minas Gerais)

Representando 30 organizações indígenas, indigenistas e de defesa dos direitos humanos no Brasil.