Assessor jurídico da Apib critica duramente Relatório da CPI da Funai

Foto _ Luiz Henrique Eloy/Arquivo Pessoal

Luiz Henrique Eloy, indígena da etnia Terena e advogado da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) acusa a bancada ruralista de "uso de má fé numa CPI com estrutura estatal voltada a favor de fazendeiros, eivada de inconstitucionalidade e com fins extremamente políticos  que tem por missão atrapalhar quem defende o direito indígena".

Por Tereza Amaral

O Relatório da CPI da Funai e Incra que veio a público, ontem, com uma ampla lista de indiciamento de indígenas e defensores da causa em nada surpreendeu o assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy, também indiciado. "Não poderia esperar outra coisa dessa CPI tendo em vista que é composta pela Bancada Ruralista", avaliou.

Conforme explicou, na condução de uma CPI que é um instrumento estipulado ao Poder Legislativo na Constituição Federal apenas para fiscalizar, o que houve foi criminalização."A bancada ruralista usa de má fé, abuso de autoridade e de um instrumento constitucional de natureza processual penal para criminalizar", disse à Amazônia Legal em Foco em entrevista On-Line.

Advogado e doutorando em Antropologia, ele pontuou três princípios não respeitados: da imparcialidade, ampla defesa e do contraditório - dever de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada pelo estado - e da igualdade das armas, "importantíssimo", através do qual as partes devem ser tratadas igualmente, assegurando aos litigantes acesso aos meios processuais.

Luiz Henrique Eloy também esclareceu que numa CPI o parlamentar reveste-se de poderes de magistrado e os princípios acima mencionados devem ser aplicados. "Em nenhum momento fui chamado para ser ouvido", exemplificou, tendo ressaltado que os indiciados atuam nos limites da profissão e de acordo com a lei na defesa dos povos indígenas.

Ele lembrou que há tempos lideranças indígenas vem sendo indiciadas inocentemente em inquéritos na Polícia Federal apenas por lutar pelos seus direitos. E acredita que a criminalização será revertida na Justiça.

O assessor jurídico da Apib acusa a bancada ruralista de "uso de má fé numa CPI com estrutura estatal voltada a favor de fazendeiros, eivada de inconstitucionalidade e com fins extremamente políticos  que tem por missão atrapalhar quem defende o direito indígena". 

Encerrado o trabalho no âmbito da CPI , o relatório agora será encaminhado ao Ministério Público Federal e, se assim entender, à justiça. "No Poder Judiciário temos uma arena mais democrática, onde a gente vai poder exercer nossos direitos de ampla defesa e oferecer outras versões que é a dos povos indígenas", concluiu.