4 de maio de 2013

Alerta em Belo Monte e ditadura com Meios de Comunicação descumprindo Artigo 5º da Constituição Federal e a Lei de Imprensa

Por Tereza Amaral

A Força Nacional de Segurança e Policiais Militares de Altamira (PA) cumpriram com um oficial de justiça, na na tarde de ontem, uma ordem de reintegração de posse para a retirada de "não índios". Três jornalistas que registravam a movimentação - entre eles um cinegrafista de uma TV francesa e um fotógrafo freelancer da Agência Reuters - foram retirados.
Os índios tentaram impedir que os jornalistas fossem expulsos sob alegação de que os profissionais eram as únicas testemunhas em caso de ação violenta por parte dos militares com forte aparato militar.

Fonte: Agência Raízes (Ler matéria na íntegra abaixo)


Artigo 5º , Cap IV "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Ver link!http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/045b885516d32f5403256536004c7e14/54a5143aa246be25032565610056c224?OpenDocument

Lei de Imprensa
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128588/lei-de-imprensa-lei-5250-67








Matéria na íntegra da Agência Raízes

ALERTA EM BELO MONTE

Oitenta homens da Força Nacional de Segurança e Policiais Militares de Altamira, no Pará, acompanhados de um oficial de justiça, cumpriram esta tarde uma ordem de reintegração de posse para a retirada de "não índios" da área onde fica o escritório do CCBM - Consórcio Construtor de Belo Monte. O local foi ocupado por um grupo de cerca de 120 índios de várias etnias, a maioria da tribo Munduruku, em protesto contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e de dezenas de outras usinas nos rios Tapajós e Teles Pires. Os índios protestam também contra a decisão do governo de não dialogar com as comunidades locais e de não realizar a consulta prévia prevista por lei. Os militares retiraram três jornalistas que registravam a movimentação, entre eles um cinegrafista de uma TV francesa e um fotógrafo freelancer da Agência Reuters. Os índios tentaram impedir que os jornalistas fossem expulsos, alegando que eles eram as únicas testemunhas no caso de uma ação violenta por parte dos militares, que usavam coletes à prova de balas, capacetes e escudos para situações de confronto e estavam armados com fuzis e escopetas. Mas os jornalistas decidiram cumprir a ordem judicial, mesmo não concordando com ela, para evitar confronto. Não é a primeira vez que o Consórcio Construtor e a Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, recorrem a liminares judiciais para cercear o trabalho da imprensa. No ano passado, em situações semelhantes, as empresas obtiveram na justiça liminares de "interdito probitório", para impedir que jornalistas e ambientalistas acompanhassem manifestações contrárias à construção da usina. Conseguimos um contato precário por celular com um dos jornalistas expulsos do local, que nos falou da preocupação com a segurança dos índios, já que não há como prever o que pode acontecer se os militares decidirem usar a força contra os manifestantes. Os homens da Força Nacional e da PM esperaram a saída da equipe da TV Liberal, que também trabalhava no local do protesto, para cumprir a ordem de expulsar os outros jornalistas que permaneciam ali e evitar que a ação fosse gravada. Mas os jornalistas fizeram imagens e fotos da chegada dos militares e do momento em que foram expulsos. Uma repórter do site G1 também foi informada dos fatos.


Foto _ Agência Raízes

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