Na madrugada deste domingo, 27 de agosto de 2017, o indígena Maurício Alves Feitosa, conhecido como Mazim, 45 anos, foi atacado enquanto dormia. Os suspeitos são dois homens, que ainda não foram identificados. O caso ocorreu na aldeia Santo Antônio, Terra Indígena Pitaguary, em Maracanaú-CE.
Maurício Alves Feitosa - Foto reprodução
O indígena sofreu queimaduras de terceiro grau e está internado, em estado grave, no setor de queimados de um hospital de Fortaleza. Esse é mais um caso brutal ocorrido no interior do território Pitaguary e as motivações ainda não foram esclarecidas.
Mazin trabalha no turno da noite, em uma vacaria, e foi nesse local onde sofreu o ataque. Conforme relatos da comunidade, atearam fogo em seu corpo utilizando gasolina e, ainda, teria sido espancado pelos criminosos.
Maurício é irmão de uma importante liderança indígena estadual e nacional, a Ceiça Pitaguary, que, em março de 2016, também sofreu um grave ataque. Nesta ação covarde foram desferidos contra ela, vários golpes de facão, que lhe causou muitas lesões nos braços e na cabeça e que por muito pouco não teria sido fatal. Relembre: Nota de Solidariedade a liderança Ceiça Pitaguary
As lideranças indígenas informam que a Polícia Militar já teria estado no local, orientaram que fosse feito a abertura de um Boletim de Ocorrência, mas que até o momento não conseguiram realizar o procedimento, face a grande demanda na delegacia. Quanto ao órgão indigenista local, a FUNAI-CE, já está em contato com a polícia Federal, segundo afirmam as lideranças.
Considerado um "crime doloso (com intenção de matar), crime hediondo com qualificadores" por ter sido, provavelmente, um crime por motivo fútil, "com crueldade extrema (uso de fogo) e sem chance de defesa para a vítima", espera-se que as autoridades tomem as devidas providências para elucidação deste caso de extrema crueldade e, mais, que procurem atuar no território Pitaguary, onde há anos a comunidade clama por Paz.
Abaixo os registros do local onde ocorreu o ataque a Mazin Pitaguaray
Muita gente acordou para o fato do governo federal estar rifando o meio ambiente após Michel Temer ter extinto, por decreto, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, com área equivalente ao território do Estado do Espírito Santo, liberando-a para a exploração mineral.
Às vezes, é necessário uma onda forte que chega de repente para que a população perceba uma incômoda verdade: que a água já batia no pescoço e estamos quase nos afogando.
Nos últimos meses, o país tem vivido uma escalada sem precedentes de chacinas, massacres e emboscadas de trabalhadores rurais, quilombolas e populações indígenas. Lembrando que povos tradicionais garantem taxas de conservação ambiental de seus territórios muito superiores às médias da dos parques nacionais nas mãos do poder público. E lembrando que tem sido em nome da extração ilegal de madeira que assentados são assassinados e trabalhadores escravizados.
Fazendeiros, madeireiros, grileiros, grandes empresas e afins sentem-se à vontade para fazer o que quiserem com a certeza de que nada ou muito pouco será feito contra eles. Até porque é o combinado. A bancada ruralista garante os votos para que um denunciado por corrupção e seu grupo continue na Presidência da República e, em troca, recebe perdões bilionários de dívidas previdenciárias, vistas grossas para a violência no campo e o desmantelamento da proteção ambiental – seja através do corte de unidades de conservação, via sucateamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização ou mudança de legislação.
Em outras palavras, a manutenção de Michel Temer no poder está custando a dignidade desta e das futuras gerações.
”No Pará, quem vive do crime organizado e da pistolagem está tranquilo e seguro: pode matar que não vai acontecer nada. É uma situação para intervenção federal.” O desabafo foi feito a este blog por uma liderança social da região Sudeste do Pará que pediu para não ser identificada, pois teme ser a próxima na fila.
Não é possível dizer que o Estado é ”ausente” nessas regiões. As instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes – muitas vezes, de propósito. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam muito bem. Prova é que subsídios e isenções fiscais continuam beneficiando empresas no Pará, mas não há recursos para resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravo.
Reportagem de Ricardo Senra, na BBC Brasil, mostrou que, em março deste ano, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários canadenses que a Renca seria extinta e sua exploração leiloada entre empresas privadas em um evento em Toronto.
Isso se encaixa no padrão do governo Michel Temer que tem sido pedir a benção e prestar contas a empresários, ignorar o grosso da sociedade brasileira e mandar uma banana às populações e os grupos que serão diretamente impactados pelas mudanças propostas. Se foi assim com a Reforma Trabalhista, por que seria diferente com a proteção ambiental e de populações indígenas?
O mais irônico é que toda semana aparece alguém, seja político, militar ou empresário, reclamando de entidades não-governamentais que atuam na Amazônia, alertando para o risco delas tramarem a internacionalização da região. Claro que há muita ONG picareta cuja ação degrada as pessoas e o meio de lá, como aquelas que prometem levar a palavra do divino, mas transformam a vida de indígenas um inferno. Mas há também muita gente ajudando, gente que fez mais pela Amazônia do que uma renca de governos.
Os mesmos reclamantes não dão um pio sobre as dezenas de empresas estrangeiras que estão por lá, muitas delas degradando a gente e o meio. Nuvens de gafanhotos, comendo o que há pela frente, madeira, terra, água, minério, burlando leis ambientais e desobedecendo as trabalhistas. A verdade é que a Amazônia já foi internacionalizada há tempos e sua economia fortemente integrada ao resto do planeta através de redes de produção globais. A informação antecipada a investidores canadenses apenas é mais um capítulo dessa história.
Diante de acusações de aumento no desmatamento da Amazônia, o então governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi (hoje, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fez chantagem, insinuando que o país teria que escolher entre seguir as regras ambientais, e passar fome, ou desmatar – e garantir soberania alimentar. Forma de maniqueísmo que não cabe em um estadista, mas interessa à parte dos empresários que lucra fácil com a expansão agropecuária e extrativista.
Que tal uma terceira alternativa? Uma que inclua um zoneamento econômico da região, dizendo o que pode e o que não pode ser produzido, uma regularização fundiária geral, confiscando as terras irregulares, a realização de uma reforma agrária e a garantia que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Preservar os direitos das populações tradicionais, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país. Manter o exército na caserna e longe da política – o que inclui a não-realização de exercícios militares com a presença de forças estrangeiras em território nacional, como está acontecendo no Amazonas agora. Respeitar as regras para os licenciamentos ambientais.
Por fim, vale sempre lembrar que parte dessa exploração nas florestas brasileiras atende, direta ou indiretamente, ao padrão de consumo do restante do país. Sim, nós comemos e bebemos a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, arrotando alegria.
De onde você acha que vem o aço de nossos automóveis? E o couro dos estofados? E a madeira utilizada na construção de nossas casas e apartamentos? E a carne que comemos diariamente? E a soja que está em muitos de nossos produtos industrializados e na ração de outros animais?
Há um rosário de hidrelétricas de grande porte planejadas para serem construídas na Amazônia Legal, em rios como o Tapajós, o Tocantins e o Apiacás. Tendo em vista os graves impactos causados no meio ambiente, em trabalhadores rurais e em populações tradicionais em processos como os das hidrelétricas de Estreito, Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, temos idéia do festival que isso vai causar quando a economia retomar seu crescimento.
Como sempre os grandes projetos de desenvolvimento da Amazônia vêm acompanhados de promessas de rios de leite e mel para a população local, mas na maioria das vezes os impactos negativos são maiores que os positivos. Bom mesmo é para a gente do Sul e Sudeste ou das grandes cidades que vai consumir grande parte dessa energia, exportada para os nossos ar condicionados, videogames e para a produção de nossas panelas de alumínio – com as quais muitos protestam contra o estado das coisas.
Isso não é um chamado à culpa, o que não leva a nada. Mas à responsabilidade, para lutar pela mudança de nossos padrões e o fim da relação de nossa relação de pilhagem entre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. É uma luta difícil, porque aprendemos a gostar do conforto das coisas. Mas necessária.
Queremos uma democracia não apenas para poder nos expressar e votar, mas para que aqueles que são vítimas de arbitrariedades e têm suas casas derrubadas em nome do progresso, desse que é “um país que vai pra frente”, possam ter uma alternativa além do “ame-o ou deixe-o”. Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que abríamos grandes estradas para o momento em que construímos gigantescas hidrelétricas, xingando os opositores de “arautos do atraso” ou acusando-os de fazer o jogo do inimigo externo?
Não adianta protestar contra o governo nas redes sociais se não fazemos a nossa própria reflexão de como aceitamos bovinamente esses padrões de consumo que nos são impostos pela propaganda.
Muita coisa mudou desde que os verde-oliva deixaram o poder, naquela abertura “lenta, gradual e segura”, mas mantivemos modelos de desenvolvimento que dariam orgulho aos maiores planejadores da ditadura: de que, para crescer rapidamente e atingir nosso ideal de nação, vale qualquer coisa. Passando por cima de qualquer um. Para atender à demanda. Demanda criada por empresas. Que nos transforma em escravos do desejo de consumir.
Pedro Casaldáliga, símbolo da luta pelos direitos humanos no Brasil, nos contou uma vez que ouviu uma justificativa da boca de um fazendeiro português com terras no Mato Grosso que serve feito uma luva para o que estou querendo dizer: “Dom Pedro, o senhor é europeu, o senhor sabe. As calçadas de Roma foram feitas por escravos. O progresso tem seu preço”.
Preservar o meio ambiente e, portanto, a qualidade de vida atual e das futuras gerações, passa por alterar o modelo desse pretenso ”progresso”. O que só acontecerá se repensarmos os padrões de consumo de nossa sociedade. Estamos dispostos a isso ou vamos continuar acreditando que o futuro dependerá apenas da remoção de figuras políticas execráveis que rifam o meio ambiente para se manter no poder?
“Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”
Arevogação da criação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, gerou a apreensão entre os guarani e outros povos de que outras áreas demarcadas possam ser revistas. A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial da Uniãona última segunda-feira (21) e alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território feita em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
A mudança de postura trouxe insegurança aos indígenas, não só os que vivem no Jaraguá, que temem que ações semelhantes possam reduzir ou extinguir territórios demarcados. “Não só dos guarani, mas de vários outros povos no Brasil. Com esses processos de demarcação demorando anos e anos, alguns esperando há mais de 30 anos”, disse Jera Guarani, líder da aldeia Tenondé Porã, no extremo sul da capital paulista.
“Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”, diz o texto que convoca para uma manifestação no dia 30, na Avenida Paulista, região central da capital, contra a anulação da demarcação do Jaraguá. O ato está sendo organizado pela Comissão Guarani Yvyrupa, que reúne indígenas de seis estados, e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Tentam manter normalidade
Nas quatro aldeias que ficam na área do Jaraguá, os índios tentam manter a normalidade do cotidiano, apesar da possibilidade de despejo. Quando o território foi ampliado, parte da comunidade estava ameaçada por uma ação de reintegração de posse movida por um proprietário particular. “Tem uma casa de reza, tem plantação de milho. Já colhemos batata-doce. Agosto e setembro são os meses para plantar. Então, estamos preparando a terra para plantar. A rotina e as atividades seguem normalmente”, diz Geni Vidal líder da Aldeia Itakupe.
O governo do estado de São Paulo também contesta na Justiça a demarcação por se sobrepor, em parte, ao Parque do Jaraguá. “A paisagem urbana que circunda o PEJ [Parque Estadual do Jaraguá] exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pôde ser assegurada no território. A reprodução cultural indígena só será efetiva e garantida se houver permanência do regime jurídico de maior proteção, que é na forma de UC [Unidade de Conservação] de Proteção Integral”, diz a argumentação que embasa a ação judicial movida pelo governo estadual e que também foi usada nas alegações do Ministério da Justiça para revisar a área.
Resistência
A manutenção do modo de vida tradicional é, no entanto, uma forma de resistência, na visão dos índios. “Eles estão construindo uma aldeia tão bonita. As crianças plantando e comendo das sementes tradicionais, protegendo a natureza. Pessoas que ficaram muito tempo confinadas, ganharam a sua liberdade”, diz Jera ao falar sobre as terras que foram ocupadas pelos guarani fora da demarcação original. Em todo o território vivem cerca de 150 famílias, totalizando aproximadamente 700 pessoas.
Nessas aldeias, foram erguidas casas de madeira e de barro, com piso de chão batido. Crianças e adultos falam preferencialmente o guarani. Além das pequenas roças, há espaço para campo de futebol e para os mais jovens jogarem bola de gude. “A cultura nunca foi abandonada, a cultura permanece”, diz Jeferson Xondaro que, com 18 anos, faz militância compondo e cantando rap.
“Divulga bastante a luta, porque como a gente vive na cidade grande, é muito difícil o cacique e as lideranças terem oportunidade de falar”, diz Xondaro sobre a importância de usar a música como forma de difundir as ideias do seu povo. “Com o rap, eu consegui bastante apoio. Tinha muitos não indígenas que não sabiam que tinha aldeia em São Paulo”.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) informou que encaminhou para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, um pedido de explicações sobre a revogação da reserva indígena do Jaraguá. Para a procuradoria, a decisão não poderia ser tomada sem que as ações que questionavam a criação da terra indígena tivessem todos os recursos esgotados, transitado em julgado. Além disso, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF critica que os argumentos do governo estadual na ação judicial tenham embasado a decisão do ministério.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e com a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira sem alarde, o decreto que determina a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, surpreendeu muita gente e ganhou manchetes alarmadas no Brasil e nos principais jornais do mundo.
Não foi o que ocorreu com investidores e empresas de mineração canadenses. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.
O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e outras iniciativas para estimular o setor.
Pouco depois do encontro, em abril, o ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial uma portaria – que passou despercebida pelo público em geral – pavimentando o caminho para o decreto que seria assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro da Renca.
Conexão canadense
Segundo a pasta, esta foi a primeira vez em 15 anos em que um ministro de Minas e Energia brasileiro participava do evento, descrito pelo governo brasileiro como uma oportunidade para "abordar o aprimoramento na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para incentivar o investimento estrangeiro no setor". De outro lado, movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa dizem que não haviam sido informados sobre a extinção da Renca até o anúncio da última quinta-feira.
O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro - especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos.
Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes destas 30 empresas.
À BBC Brasil, o coordenador da comissão canadense defendeu a abertura da área amazônica para pesquisas minerais, disse que a "mineração protege a natureza" e afirmou que "não há uma corrida" para explorar a região da Renca, mas que "acha muito saudável" a disponibilização da região para exploração mineral.
O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia, entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho.
Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração na região ainda deve demorar 10 anos.
'Ninguém pode julgar o Canadá'
Coordenador da recém-criada Comissão de Mineração da Câmara de Comércio canadense, o empresário Paulo Misk participou dos seminários realizados em março no Canadá e não vê problemas na divulgação antecipada do fim da reserva.
"A gente tem que fazer um trabalho de divulgação, promoção e atração de investimento de mais médio ou longo prazo", diz.
"Não temos pronto nenhum projeto para ser instalado lá", continua o representante canadense. "Por enquanto estamos no campo das perspectivas, promessas e iniciando o processo. Não é tão rápida a resposta."
Misk afirma que o Canadá é o país que mais investe em pesquisa no mundo e que "os ambientalistas deveriam repensar a nossa posição: a mineração é extremamente benéfica."
Sobre a Renca, ele afirma que a liberação permitirá que "uma grande área seja preservada".
"Se tiver oportunidade de ter uma mineração bem constituída e legalizada (na região da Renca), olha, eu vou ficar muito feliz porque vai ser para o bem do Brasil e para o bem da sociedade brasileira, especialmente no Pará e no Amapá", diz.
Direito de imagemBETO BARATA/ PRImage captionDecisão do governo sobre a Renca foi publicada no Diário Oficial sem alarde
Misk também afirma que a ocupação da região por empresas de mineração deve inibir a presença de garimpeiros, cuja atuação irregular na região já resulta em contaminação de rios por mercúrio.
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), o geólogo Luiz Azevedo também esteve em Toronto e concorda.
"Dizer que o governo está abrindo para o desmatamento é ridículo, é coisa de quem não conhece o assunto", diz.
"Eu não me atrevo a falar sobre música. Fico impressionado como os artistas agora se atrevem a falar sobre mineração e sobre unidades de conservação", diz, citando a modelo Gisele Bündchen, que criticou o anúncio em suas redes sociais.
Sobre o anúncio antecipado da extinção da área de preservação na Amazônia, Azevedo diz que o ministro divulgou que "uma área muito grande que seria liberada para pesquisa mineral".
"Foi dito pelo ministro como parte de um pacote de medidas visando mostrar ao investidor que a ideia da Dilma de estatizante tinha acabado."
"O que eles querem são novas áreas para se pesquisar e novas possibilidades. Ninguém pode julgar o Canadá. Eles têm uma mentalidade mais cosmopolita, 70% da população é de imigrantes, então eles pensam nos outros. É um interesse legitimo", avalia.
Direito de imagemMÁCIO FERREIRA/ AG. PARÁ/FOTOSPÚBLICASImage captionExtinção de reserva na Amazônia pegou ambientalistas e centros de pesquisa brasileiros de surpresa
'Soubemos pela imprensa'
Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o geógrafo Luiz Jardim pesquisa a relação entre empresas de mineração canadenses e o governo brasileiro.
Ele explica que o evento de março em Toronto, quando o fim da Renca foi anunciado pelo ministro, era formado essencialmente por empresas menores especializadas em pesquisa mineral e investimentos de risco.
"Há um padrão nessas empresas, chamadas 'juniors'. Elas vêm, fazem as pesquisas e ao longo desse tempo publicam resultados em relatórios na bolsa de valores em Toronto, indicando o que eles encontraram. Esses relatórios fazem elas ganharem valor de mercado. Achando uma jazida significativa, a empresa pede uma licença ambiental e ganha ainda mais valor. Com a licença em mãos, elas anunciam na Bolsa novamente que estão perto do inicio do projeto. Num período de baixa no mercado, como agora, elas costumam vender a operação ou a mina para uma empresa maior interessada e assim fazem seus investidores lucrarem", explica.
Jardim discorda da tese de que grandes mineradoras podem inibir o garimpo ilegal na região.
"A experiência no rio Tapajós, no Pará, mostra o contrário. O garimpeiro esta interessado em minas superficiais, a mineradora chega a veios mais profundos. Eles coexistem e a exploração formal pode até incentivar a vinda de mais garimpeiros."
Direito de imagemBETO BARATA/ PRImage captionCoelho Filho diz que extinção de reserva não terá impactos ambientais
Segundo o engenheiro Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 ongs, sindicatos e movimentos sociais, não houve qualquer comunicado sobre a Renca para pesquisadores da área ou comunidades – diferente do que ocorreu com os empresários.
"Tudo o que acompanhamos foi pela imprensa", diz.
Sobre esta aproximação entre governo e empresários, Milanez afirma que o movimento é "parte de um processo histórico, que vem se aprofundando" no governo Temer.
"Isso é reflexo de uma ocupação maior de pessoas do setor corporativo no governo. Hoje, o primeiro escalão da mineração no governo é formado por pessoas que ocuparam cargos de diretorias em empresas", diz.
"Mas eles estão no governo temporariamente por cargos de confiança, e quando saírem vão voltar a assumir posições em empresas. Eles têm um lado nessa história."
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT, vem a público, mais uma vez, denunciar as graves violências sofridas pelas famílias do Assentamento Raimundo Viera III (Lote 10) - Gleba Gama, situado no município de Nova Guarita- MT.
Tememos muito pela vida dessas famílias que, desde o ano de 2005, quando foram assentadas pelo INCRA, por força de uma decisão da Justiça Federal de MT, vivem sob ameaças constantes e uma violência que não está tendo limites, cometidas pela família Braga (Izairo Batista Braga, Carlos Raposo Braga e esposa, netos, cunhados, genros, sobrinhos), que vão desde ameaças de morte, tortura, cárcere privado, queima de casas, cortes de cercas, envenenamento por pulverização aérea de agrotóxicos, disparos de armas de fogo nas casas e veículos, entre outros, como comprova diversos relatos e Boletins de Ocorrências lavrados na Polícia Militar e Civil do Estado de MT.
A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no Estado de Mato Grosso. Somente na Polícia Militar e Civil foram registrados dezenas de Boletins de Ocorrências, para os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram feitas diversas denúncias. Várias outras denúncias foram encaminhas ao INCRA MT, IBAMA, SESP - Secretaria de Segurança do Estado, SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Casa Militar, Casa Civil, e ao próprio Governador do Estado. Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências.
Vale lembrar ainda que o referido fazendeiro (Izairo Braga) entrou com Ação de Reintegração de Posse na Justiça Estadual - Vara Agrária de Cuiabá - Processo nº. 22401-72.2009.811.0041 – código nº. 386361, contudo NÃO conseguiu liminar de reintegração de posse. Diante das inúmeras violências sofridas as 12 famílias assentadas entraram, através da Defensoria Pública, com uma Cautelar ATENTADO - Vara Agrária, processo nº. 1985483.2014.811.0041 – código nº. 885006, onde conseguiram uma liminar que determina que o fazendeiro “se abstenha de praticar qualquer ato de alteração do estado de fato da área em litígio, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1.000,00...”.
A quem mais essas famílias precisam apelar para que faça valer seus direitos? O que fazer diante das injustiças cometidas? Como conter a violência constante? A quem mais denunciar?
No dia 19 de agosto de 2017 outra violência bárbara foi cometida contra as famílias, cárcere privado e tortura contra um casal de assentados em seu lote, na frente da filha de 3 anos de idade. Além de atirarem nos assentados e assentadas que tentaram socorrer as vítimas. Diante dessa cena, a PM de Nova Guarita ao chegar no local, detém o casal que sofria a violência, enquanto os agressores foram liberados para irem sem acompanhamento até a PM e não sendo conduzidos ou ouvidos no dia do crime. As armas de fogo não foram apreendidas.
Qual será a resposta do Estado de MT frente a isso? A Impunidade irá se perpetuar até que haja mais uma chacina em MT, como a ocorrida em Colniza? As polícias e órgãos públicos foram comunicados. No entanto, o fazendeiro continua ameaçando os assentados e assentadas.
Apelamos ao Estado de MT (Executivo, Legislativo e Judiciário) e aos órgãos Federais que façam valer a justiça e o direito dessas famílias. Tal situação leva à perda de sentido da vida, a traumas inumeráveis e, pior, à crença de que o crime compensa.
Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2017
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
A Procuradoria da República de Eunápolis (BA) recorreu da decisão do Júri Popular, ocorrido no último dia 17, que absolveu o indígena Joel Braz Pataxó do crime de homicídio de um pistoleiro, ocorrido em dezembro de 2002. O movimento indígena, organizações indigenistas e programas acadêmicos voltados aos povos indígenas divulgaram nesta sexta-feira, 25, uma nota demonstrando "estranhamento" e "contrariedade" diante da posição da Procuradoria.
"(...) Essa Procuradoria (tem sido) objeto de insistentes e justas queixas da parte do povo Pataxó, face à sua reiterada atuação em oposição e em contrário a legítima defesa dos direitos desse povo, como no caso da acusação de homicídio que pesa sobre os indígenas Lourisvaldo da Conceição Braz e Valtenor Silva do Nascimento e em outros feitos", diz trecho da nota.
Para os movimentos e organizações, "as características do caso e de suas circunstâncias nos parecem claras o suficiente para que tivesse esse Ministério Público Federal atuado judicialmente em defesa de Joel Braz, em conformidade com sua missão constitucional de "defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas" - conforme disposto no artigo 129º, inciso V, da Constituição Federal".
Leia na íntegra:
NOTA PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O CASO DO CACIQUE PATAXÓ JOEL BRAZ
Vimos, muito respeitosamente, manifestar à 6ª Câmara do MPF, à Ouvidoria do Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público o nosso estranhamento e nossa contrariedade diante da conduta da Procuradoria da República em Eunápolis em processo judicial em que foi réu o indígena Joel Braz dos Santos.
Como é sabido, de 1998 a 2002 Joel vinha exercendo a liderança de várias comunidades pataxós situadas em terras de ocupação tradicional desse povo - e ora já devidamente identificadas pela Funai como Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal - até então ocupadas por fazendas improdutivas, retomadas nesse período pelos Pataxó, mas ainda questionadas pelos pretensos proprietários dessas áreas.
Residindo em uma dessas retomadas, Joel foi, a 08 de dezembro de 2002, aí abordado por um pistoleiro que, apontando-lhe um rifle, tinha o claro intento de matá-lo, tendo entretanto tombado antes com um tiro em legítima defesa disparado por Joel.
O fato teve grande repercussão na região e na luta dos povos indígenas, tendo sido transferido para a Justiça Federal em 2006, quando Joel passou a estar submetido a prisão domiciliar, sob responsabilidade da Funai, na Aldeia de Barra Velha.
As características do caso e de suas circunstâncias nos parecem claras o suficiente para que tivesse esse Ministério Público Federal atuado judicialmente em defesa de Joel Braz, em conformidade com sua missão constitucional de "defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas" - conforme disposto no artigo 129º, inciso V, da Constituição Federal - uma vez que o feito guarda inequívoca relação direta com a defesa de direitos territoriais e coletivos do povo Pataxó, flagrantemente ameaçados no caso por ações de pistoleiros. Entretanto, não só não atuou o MPF em defesa do povo Pataxó como assumiu a denúncia e acusação a Joel; malgrado o que, em tribunal do júri havido em 16 de agosto de 2017 na cidade de Eunápolis, restou cabalmente comprovada a tese da legítima defesa e as consequentes inocência e absolvição de Joel.
Diante do exposto, reiteramos nosso estranhamento e nossa contrariedade diante da informação, lavrada em ata do dito tribunal do júri, de que terá o MPF, através de sua Procuradoria no Município de Eunápolis, recorrido da decisão.
A propósito, vale referir que tem sido essa Procuradoria objeto de insistentes e justas queixas da parte do povo Pataxó, face à sua reiterada atuação em oposição e em contrário a legítima defesa dos direitos desse povo, como no caso da acusação de homicídio que pesa sobre os indígenas Lourisvaldo da Conceição Braz e Valtenor Silva do Nascimento e em outros feitos em que, em uma região em que predomina o poderio econômico do agronegócio e da indústria do turismo predatório, que sabidamente não convivem com os direitos dos povos indígenas, parece estar essa Procuradoria mais afeita à proteção de interesses desses grupos que à do povo Pataxó, cujos direitos lhe caberia defender.
Assinam:
Associação Nacional de Ação Indigenista - ANAI
Programa de Pesquisa Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro-PINEB -FFCH/UFBA
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Memória, processos identitários e territorialidades no Recôncavo da Bahia- MITO-UFRB
Centro de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena da UNEB -CEPITI
Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena - Liceei/UNEB
Movimento Indígena dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia - MUPOÍBA
