Durante Assembleia do Cimi/MS, organizações divulgam nota em apoio aos Guarani e Kaiowá

 Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Nos dias 29 e 30 de junho de 2015, no Centro de Pastoral Indigenista, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, realizou-se a XXII Assembleia Anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional MS.  A Assembleia, que celebrou “37 anos em defesa da vida dos povos e do direito da Mãe Terra no MS”, contou com a presença de diversas entidades parceiras: representantes de Congregações Religiosas (Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, Catequistas Franciscanas, Irmãzinhas da Imaculada Conceição, Irmãs Lauritas e Freis Franciscanos da OFM), e dos seguintes organismos: CPT (Comissão de Pastoral da Terra), MST (Movimento Sem Terra), CEBI (Centro de Estudos Bíblicos), CDDH (Comissão dos Direitos Humanos – MS), Pastoral Carcerária e representantes indígenas do Conselho Aty Guasu, do Conselho Terena e do Conselho Kinikinau.

Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, assessor da assembleia, recordou a missão do Cimi como organismo da Igreja Católica na defesa da vida dos povos indígenas no Brasil. Falou também das dificuldades na conjuntura da política indigenista no país. Dom Dimas Lara Barbosa, arcebispo de Campo Grande, falou da conjuntura eclesial, destacando a necessidade de aprofundarmos nosso conhecimento acerca da Doutrina Social da Igreja, que legitima a missão das pastorais sociais como agentes de transformação da sociedade.

Os conselhos indígenas de MS denunciaram que a situação na qual vivem os povos indígenas em Mato Grosso do Sul se configura um verdadeiro cenário de ódio e guerra contra suas vidas e seus direitos.

Durante toda a Assembleia, houve momentos fortes de celebração e recordação da vida dos povos indígenas, de modo especial as comunidades mais vulneráveis. Destacou-se a situação das comunidades Kurusu Ambá e  Guaivyry, ambas do povo Kaiowá e Guarani. Tais grupos vêm sofrendo constantes e violentos ataques dos setores anti-indígenas. Em função de ação violenta dos latifundiários, duas crianças permaneceram desaparecidas por vários dias no final de junho.

A noite cultural do dia 29 foi o momento de descontração e afirmação de compromisso com os povos tradicionais.  A assembleia foi agraciada e pode participar das apresentações culturais do povo terena, representado pela comunidade Tumone Kalivono com as danças da ema e do bate pau.

A assembleia foi encerrada com a celebração eucarística presidida por Pe. George Lachnitt, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas da Universidade Católica Dom Bosco (NEPPI/UCDB). Na celebração, foi acolhido mais um missionário para os trabalhos do Cimi. Na oportunidade, a equipe missionária reafirmou seu compromisso com a causa indígena na defesa da Vida desses povos, contra todos os tipos de ameaças que existe em suas rotinas. “Para que todos tenham vida e a tenha em abundância ...”

Os organismos presentes firmaram o documento abaixo:

Nota de repudio aos ataques e violações cometidos pelo Ruralismo Organizado, pelos órgãos de segurança e pelo Estado contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Presentes na XXII Assembleia do Conselho Indigenista Missionário - Regional MS, nós, representantes do CIMI, MST, CEBI, CPT, TPT, Pastoral Carcerária, CDDH, Congregações Religiosas e organizações, que atuam em nome da vida e pela garantia dos Direitos Humanos:

DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: O ataque armado e covarde de caráter paramilitar, orquestrado e levado a cabo pelo ruralismo no dia 24 de junho de 2015. Através dos Sindicatos Rurais, FAMASUL e com apoio do D.O.F – Departamento de Operação de Fronteira, mais de 100 fazendeiros participaram do ataque, ocasião em que queimaram o acampamento dos Guarani e Kaiowá e dispararam contra os indígenas desarmados. A comunidade de Kurusu Ambá retomou parte do território reivindicado como tradicional e ancestral, ilegalmente ocupado pela fazenda denominada “Madama”. Nos últimos dez anos, pelo menos sete lideranças do povo Guarani e Kaiowá foram assassinadas por jagunços da região, entre elas a rezadora Xurite Lopes, de 74 anos. O ataque do dia 24 culminou com o desaparecimento de duas crianças indígenas, encontradas cinco dias depois em estado de saúde debilitado.

DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: A atitude de omissão da Polícia Federal que, mesmo após determinação do Ministério Público Federal (MPF), negou-se, por dois dias consecutivos (23 e 24 de junho de 2015), a montar efetivo para acompanhar a retirada dos bens dos arrendatários da sede da fazenda Madama. A postura da Polícia foi determinante para que os ruralistas obtivessem condições objetivas de praticar a ofensiva criminosa contra as famílias indígenas. Denunciamos e repudiamos ainda as ações de caráter protecionista que a Polícia Federal continua tendo para com o ruralismo organizado, negando-se, no caso do ataque da fazenda Madama, a registrar Boletim de Ocorrência dos fatos, em especial do desaparecimento de duas crianças, e dificultando até mesmo o órgão indigenista oficial, a Funai, a tarefa de propiciar às famílias indígenas o direito do registro, apuração e acompanhamento do ocorrido.

DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: A forma oportunista e lamentável como deputados, políticos e lideranças ruralistas se organizam abertamente - através dos sindicatos rurais e da ASSOMASUL - para promover discursos de ódio e terror contra os povos indígenas, incitando produtores a “fazer justiça com as próprias mãos”, como registrado publicamente na fala do latifundiário e deputado Zé Teixeira. Denunciamos e repudiamos a forma com que estas elites ruralistas tentam impedir ou prejudicar a atuação de órgãos federais na garantia dos Direitos Humanos e na igual garantia da segurança das comunidades indígenas. Em mobilização de similar caráter, os ruralistas tentaram realizar o que chamaram de “Leilão da Resistência”. Com a venda de gado, pretendiam arregimentar milícias com a intenção de atacar os povos indígenas.

DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: O visível e notório aparelhamento da estrutura do Estado de Mato Grosso do Sul a favor do ruralismo criminoso. É sabido que o próprio governador em exercício coloca à disposição dos produtores rurais o uso da policia estadual (D.O.F) e da máquina jurídica estatal para garantir a continuidade da colheita das lavouras de soja e milho plantadas em áreas tradicionais e originárias identificadas, reclamadas e retomadas pelos povos indígenas.

DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS AINDA: A política anti-indígena implementada pelo governo federal impondo que todos os procedimentos de demarcação de terras fossem paralisados, raiz causadora dos conflitos agrários e do constante estágio de genocídio vivenciado pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Com a medida, o Poder Executivo brasileiro age inconstitucionalmente abraçando a determinação do Poder Legislativo (lê-se, em especial, bancada ruralista) no ataque aos direitos indígenas expressas sobretudo nas tentativas de aprovação da PEC 215, PL 227, PL 1216 entre tantas outras manobras. Kurusu Ambá tem seu processo de estudo e demarcação paralisado politicamente pelo governo federal, enquanto isso as famílias ficam sujeitas aos ataques criminosos dos ruralistas em seu próprio território. 

Denunciamos, de forma acentuada, o empenho do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em mais uma vez garantir a total falta de segurança dos indígenas e seus territórios ao tentar impedir, ou ao menos dificultar, a ação da Força Nacional no que diz respeito a prevenção de novos ataques contra as comunidades de Kurusu Ambá e Guaivyry. Vale o registro que a atuação da Força Nacional foi requisitada diretamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.   

FRENTE A ESTA SITUAÇÃO, DECIDIMOS:

Manter e intensificar nosso total e irrestrito apoio na defesa da vida e do direito dos povos originários, sobretudo o direito à demarcação de seus territórios e anunciamos que continuaremos vigilantes e organizados para denunciar e levar ao conhecimento das cortes nacionais e internacionais qualquer forma de violência que venha a ser praticada contra os povos originários, tanto na forma de ataques paramilitares, quanto de omissão institucional.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MS

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Centro de Estudo Bíblicos - CEBI

Comissão da Pastoral da Terra - CPT

Tribunal Popular da Terra - TPT

Pastoral Carcerária

CDDH – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i - MS

Congregações Religiosas: Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida – Regional MS; Catequistas Franciscanas, Irmãzinhas da Imaculada Conceição

“O Povo Guarani (Kaiowá) tem Direito à Terra Mãe”

Posse do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da
CostaCulturaGovBr / Flickr

“Não podemos negar as terras. O agronegócio tem a sua dinâmica, mas não pode desconhecer direitos dos povos originários do Cone Sul. Conviver com índios vivendo debaixo de lonas é inaceitável!”

O ex-senador pelo Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, empossado como presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), destacou a necessidade de dialogar com os povos indígenas. Ele critica a judicialização dos trabalhos da Funai e diz que não vai passar no órgão como presidente que não demarcou terras.Confira a entrevista concedida ao Amazônia Brasileira (Beth Begonha) na sexta-feira (03), onde também enfatizou ser contra a PEC 215, dentre outros assuntos AQUI.

El País:Conflito por terra entre fazendeiros e índios se acirra no Mato Grosso do Sul

'Nos próximos dias, disse o ministério, o Governo divulgará uma portaria anunciando a criação de um grupo de trabalho que terá o objetivo de realizar diagnósticos e propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. O grupo será coordenado pelo ministro Justiça, José Eduardo Cardozo, e terá integrantes de nove ministérios, incluindo o da Fazenda, o de Orçamento e Gestão e a Advocacia Geral da União'.

Indígenas em audiência pública na Câmara em maio.
 ZECA RIBEIRO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

 O conflito agrário entre índios e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, que tem deixado um rastro de vítimas nos últimos anos na região centro-oeste do país, voltou a se acirrar. Na última semana, cerca de 70 indígenas das etnias guarani e kaiowá ocuparam duas fazendas em disputa e foram atacados. Dois jovens de 14 e 12 anos ficaram desaparecidos por cinco dias e a Força Nacional, tropa do Governo Federal formada por Policiais Militares de diversos Estados, foi enviada ao local.

O recente conflito aconteceu no município de Coronel Sapucaia, próximo à fronteira com o Paraguai, onde ficam as fazendas Madama e Barra Bonita. As propriedades estão entre as quatro que foram alvos na última semana da chamada “retomada”, expressão usada pelos índios para definir a ocupação de uma área que já pertenceu a seus ancestrais. "Esses grupos, insatisfeitos com a morosidade do processo demarcatório das terras indígenas, optaram por ampliar a ocupação de áreas que compõem o território tradicional reivindicado pelas comunidades", explicou ao EL PAÍS a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nas outras duas fazendas, no município vizinho de Aral Moreira, não houve confrontos até o momento; em 2011, Nísio Gomes, uma liderança indígena, foi assassinado no local. Essas áreas são reivindicadas pelos índios e estão sendo estudadas pela Funai.

As fazendas Madama e Barra Bonita foram ocupadas na madrugada do último dia 23 pelos índios da comunidade Kurusu Ambá. A área está em disputa desde 2007, quando índios da mesma comunidade fizeram uma primeira retomada. Na ocasião, uma líder, a rezadeira Xurite Lopes, foi assassinada a tiros –uma das sete lideranças indígenas que foram mortas na região nos últimos dez anos, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Assustada, a comunidade deixou a área e passou a viver num acampamento precário improvisado ali perto, a espera de uma definição sobre a demarcação.

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O processo, entretanto, não avançou. O estudo encomendado pela Funai foi finalizado pela antropóloga contratada, que considerou a área como um terreno de ocupação tradicional indígena, mas não houve nenhuma decisão final do órgão, conta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal em Ponta Porã, que acompanha o caso e responsabiliza o Ministério da Justiça pela situação de calamidade no Estado. O ministério diz que o estudo ainda não foi concluído, “portanto não e possível afirmar que se trata de uma terra indígena”.

Ao entrarem nas fazendas, os índios montaram acampamento na mesma área onde Xurite fora assassinada. Um dia depois, um grupo de homens atacou o local, de acordo com os indígenas e com a Funai. "No dia 24, aproximadamente 30 veículos de produtores rurais da região ameaçaram os indígenas, com tiros para o alto e acelerando os veículos. Há informações de que algumas motos pertencentes aos indígenas foram queimadas, bem como algumas casas, roupas e outros pertences. Não houve confirmações de indígenas mortos", explicou o órgão, que relata ainda que servidores que estavam na cidade por ocasião de outro evento sofreram ameaças, mas não detalhou quais.

Na correria, Tiego, 12 anos, e Geremia, 14, sumiram. Segundo Matias Benno Rempel, missionário do CIMI, que está em contato com os índios do local, eles foram encontrados cinco dias depois, a 20 quilômetros do local, debilitados por terem ficado tanto tempo na mata, mas já passam bem. O procurador Ardenghi esteve na região dias depois do ataque para ajudar na negociação e afirma que encontrou "uma grande quantidade de cartuchos" de arma de fogo.

No momento, os índios permanecem em uma área das fazendas, mas a sede foi retomada por um grupo formado por 35 fazendeiros, que decidiu fazer uma espécie de reintegração de posse com as próprias mãos. Ainda não há decisão judicial. “Agora virou cada um por si, uma terra sem lei. Meu receio é que eles comecem a fazer isso por conta própria porque vai virar uma guerra”, afirma o procurador. A pedido do Governo do Mato Grosso do Sul, a Força Nacional foi enviada para a área para reforçar a segurança no local.

Criança indígena na área da fazenda Madama. / CIMI

Aguinaldo Ribeiro, dono da fazenda Madama, afirma que a ação dos fazendeiros foi pacífica. “No dia 24 os produtores da região revoltados com tamanha barbárie se deslocaram até a área invadida com seus veículos em carreata, soltando fogos de artifícios com o objetivo de retomar área. Não foi usada força que pudesse ferir qualquer pessoa”, afirmou ele ao EL PAÍS, por e-mail. Ele também enviou fotos em que mostra os cômodos da fazenda revirados. “Os produtores não são contra os indígenas ou qualquer tipo de minoria. Somos todos vítimas e reféns da ausência do Estado. Vivenciamos um quadro de abandono aos direitos tanto dos produtores como das comunidades indígenas que vivem na miséria e sem perspectivas”, completou ele.

Negociação

O conflito na região é apenas mais um capítulo de uma trama de contexto complicado e sem qualquer sinal de solução breve. No Estado, atualmente, 88 fazendas estão ocupadas por indígenas no processo de retomada, segundo informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul). Todas são áreas reivindicadas pelos índios, parte delas já foi reconhecida como tal por estudos antropológicos e algumas já estão, inclusive, demarcadas como áreas indígenas.

O problema é que muitas dessas terras, de onde os indígenas foram expulsos durante décadas pelo poder público, foram vendidas para fazendeiros pelo próprio Estado. A fazenda Madama, por exemplo, é titulada há quase cem anos. Com a titularidade das terras em mãos, os proprietários recorrem à Justiça para impedir que sejam retirados da propriedade sem que o Governo federal pague pelo terreno –por lei, o poder público só pode pagar pelas benfeitorias feitas na terra.

O impasse parecia estar perto de uma solução quando o Ministério da Justiça montou uma mesa de negociação com fazendeiros do município de Sidrolândia, onde fica a fazenda Buriti, um dos principais símbolos desse conflito que se arrasta há anos. No local, um índio Terena foi assassinado em 2013, durante uma ação de reintegração de posse acompanhada pela Polícia Federal. A repercussão do caso foi tanta que o Governo decidiu iniciar a negociação e oferecer dinheiro por Buriti e outras 30 propriedades do entorno que são áreas de ocupação tradicional indígena comprovadas. O objetivo era que o entendimento na negociação fosse ampliado para uma série de outras propriedades em disputa no Estado que já estão em processo adiantado de demarcação –não é o caso da Madama, que está ainda na etapa inicial, de estudo.

No entanto, depois de dois anos de discussão, Ministério da Justiça e fazendeiros não chegaram a um acordo sobre o valor das terras. “Quando o acordo estava pronto para ser assinado, os fazendeiros abandonaram a mesa de negociações”, disse o órgão federal. “O valor oferecido pelo ministério era equivalente a 55% do que era pedido pelos produtores e que já estava muito abaixo do preço do mercado. O Governo não quis fechar o circuito das negociações”, acusa Carlo Daniel Coldibelli, assessor jurídico da Famasul que acompanhou o processo.

Nos bastidores, há quem acuse os produtores de terem sabotado a negociação com medo de que se pudesse abrir precedentes para outras ocupações de terra por indígenas. Os fazendeiros passaram a preferir apostar no lobby no Congresso para apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que pretende mudar a forma como as demarcações de terras indígenas é feita –ao invés de passar pela Funai, pelo Ministério da Justiça e pela sanção presidencial, os deputados avaliariam caso a caso na própria Câmara, o que pararia completamente o processo de demarcações na visão dos indigenistas. A PEC também obrigaria o Governo a pagar pelas terras e pelas benfeitorias nos casos de desapropriação para terra indígena. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou que a aprovação da proposta é uma prioridade.

Esses grupos, insatisfeitos com a morosidade do processo demarcatório das terras indígenas, optaram por ampliar a ocupação de áreas que compõem o território tradicional 

Funai

“O clima era de confiança em relação as mesas de negociação. Os indígenas estavam confiantes. Mas a mesa não avançou e o Ministério da Justiça paralisou o estudo de identificação de todas as outras áreas. A responsabilidade por esse conflito fundiário é do próprio Ministério da Justiça. Falta vontade política”, ressalta o procurador da República.

O ministério, por sua vez, afirma que os processos de demarcação não estão parados. “A orientação do ministro da Justiça é tentar partir para um processo de negociação e mediação dos conflitos, já que da última vez em que não houve mediação [Buriti], o resultado gerou grave conflito e até morte”, afirmou o órgão, por e-mail.

Nos próximos dias, disse o ministério, o Governo divulgará uma portaria anunciando a criação de um grupo de trabalho que terá o objetivo de realizar diagnósticos e propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. O grupo será coordenado pelo ministro Justiça, José Eduardo Cardozo, e terá integrantes de nove ministérios, incluindo o da Fazenda, o de Orçamento e Gestão e a Advocacia Geral da União. Ler original AQUI.

Onu diz que questão indígena no MS já é problema internacional

“O que vemos é a ausência de ação efetiva do Estado para resolver os confrontos. O Estado não pode e não deve apenas ficar assistindo, cruzar os braços e deixar que o problema resolva por si só. Trata-se de uma questão política e de interesses econômicos”

Na opinião de Enéas, a omissão do Estado em resolver essa questão é amplamente destacada.

Por Portal ALMS em A Crítica

O consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) e membro do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos), Enéas da Rosa, apontou a questão indígena como principal ponto que fere a violação dos direitos em Mato Grosso do Sul a ser trabalhado. Ele participou da audiência pública na manhã de hoje (3) na Assembleia Legislativa e enfatizou que a problemática toma conta das discussões internacionais por se tratar de um tema reincidente. 

Na opinião de Enéas, a omissão do Estado em resolver essa questão é amplamente destacada. “O que vemos é a ausência de ação efetiva do Estado para resolver os confrontos. O Estado não pode e não deve apenas ficar assistindo, cruzar os braços e deixar que o problema resolva por si só. Trata-se de uma questão política e de interesses econômicos”, salientou.

Com base nos dados do Censo 2010, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 61.737 habitantes. Apenas uma aldeia, em Dourados, concentra 18% dos índios no Estado, com uma população de 11.146. Mato Grosso do Sul, de acordo com o censo, concentra a segunda maior população de índios no País. Esta mesma aldeia de Dourados, que fica na área urbana, é conhecida pelos problemas de segurança, de saúde e pela pobreza em que vivem os índios, segundo o instituto. 

A defensora pública e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa dos Povos Indígenas, Neyla Ferreira Mendes, ressaltou que além do Estado, a União e o Município também são responsáveis pelas questões fundiárias em Mato Grosso do Sul. “As políticas primárias no que se refere à saúde e educação, são de responsabilidade do município. No entanto, a partir do momento que todos os poderes se unirem e o povo pressionar, a ações serão concretizadas”, disse Neyla.

Trabalhando diretamente com os indígenas, a defensora pública citou o exemplo dos índios da etnia Guarani-Kaiowá, que ocuparam a fazenda Madama, em Coronel Sapucaia e, segundo ela, foi atacada, deixando crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nessa região do Cone Sul, caminhonetes invadiram área de ocupação indo em direção aos indígenas e deixando crianças e mulheres jogadas no meio do mato sem roupa, sem alimentação. Mato Grosso do Sul é tão rico e vive essa situação, isso é vergonhoso. Esse impasse é impossível de se resolver em curto prazo”, ressaltou a defensora. 

O proponente da audiência pública “Monitoramento das Violações dos Direitos Humanos em MS”, deputado estadual Pedro Kemp (PT), explicou que os trabalhos continuarão no período da tarde com o desenvolvimento de oficinas com entidades distintas de movimentos sociais. “Cada grupo desenvolverá um relatório para depois produzirmos um único documento com as necessidades de cada grupo. Por exemplo: Sem Terra, negros, crianças e adolescentes, índios, mulheres e homossexuais, para enviar à ONU”, explicou o parlamentar.

Além da questão indígena, também foram citadas a violação dos direitos humanos, violência contra as mulheres, população carcerária, crianças e adolescentes, população em situação de rua, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e comunidade LGBT.

O consultor da ONU ainda disse que já percorreu 18 estados, sendo Mato Grosso do Sul o 19º a ser visitado. “Estamos fazendo essa consulta em todos os estados para analisar o documento produzido e fazer as recomendações necessárias para sanar os problemas apontados”, explicou. Todo o trabalho a ser desenvolvido por representantes da ONU nos estados brasileiros deve ser concluído em maio de 2016. Ler original AQUI.

Crianças Guarani e Kaiowá desaparecidas depois de ataque são encontradas no MS

Assessoria de Comunicação - Cimi

Geremia Lescano Gomes, de 14 anos, e Tiego Vasques Benites, de 12 anos, garotos Guarani e Kaiowá desaparecidos desde o último dia 24 de junho, foram encontrados nesta quinta-feira, dia 2, por indígenas da aldeia Taquapery, município de Coronel Sapucaia, cone sul do Mato Grosso do Sul. As crianças, debilitadas, foram localizadas a 20 km da retomada na fazenda Madama, tekoha de Kurusu Ambá, ponto de partida da fuga dos garotos durante ataque de fazendeiros ao acampamento em que estavam com suas famílias (assista vídeo do ataque aqui). 

A Operação Guarani, da Fundação Nacional do Índio (Funai), confirma a informação e já presta assistência aos indígenas, que deverão permanecer mais alguns dias na aldeia Taquapery se recuperando dos dias de caminhada, fome e sede. Conforme informações apuradas com lideranças de Kurusu Ambá, a notícia animou a todos e todas no acampamento da retomada (foto) na fazenda Madama, mas os Guarani e Kaiowá exigem providências das autoridades quanto ao ataque que sofreram.

Quando dezenas de caminhonetes invadiram a retomada Guarani e Kaiowá em Kurusu Ambá, a correria foi generalizada. Tiros, fogo nos barracos, destruição de pertences pessoais, caminhonetes manobradas de encontro aos indígenas em fuga. Nesse contexto, Geremia e Tiego saíram em disparada e quando caíram em si, com o medo um pouco mais dissipado, estavam perdidos, sem direção. Dormiram ao relento e passaram a caminhar no sentido da aldeia Taquapery. País afora a notícia do desaparecimento correu e 72 horas depois as buscas tiveram início.

“Depois que Força Nacional tirou a gente e a Funai da operação, todas as aldeias da região passaram a procurar (os garotos). Nessas caminhadas, os parentes de lá (Taquapery) encontraram. Os dois estavam cansados, sujos, sem beber água e comer. Acho que eles talvez estivessem indo pra Taquapery, não sei. Estamos felizes, mas queremos saber quem vai ser punido por essa maldade que fizeram contra a gente e quando nossa terra será demarcada”, questiona uma liderança do tekoha de Kurusu Ambá.

CDHM LEVA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO REIVINDICAÇÕES DE INDÍGENAS GUARANI E KAIOWÁ

Foto _ Divulgação

Por Comissão De Direitos Humanos

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), e a subprocuradora-geral da República Déborah Duprat estiveram com o Ministro da Educação, Renato Janine, para apresentar uma série de reivindicações sobre a oferta e a qualidade da educação destinada aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. 
Na oportunidade, o Ministro da Educação foi convidado para conhecer pessoalmente a realidade dos povos Guarani e Kaiowá.

Conselhos Tutelares do Estado deverão ter integrantes indígenas (MS)

Necessidade foi identificada depois de irregularidades na adoção de crianças por famílias não índias

Necessidade da medida foi identificada após apuração de irregularidades
 em processos de adoção de crianças(Foto: Tânia Rêgo, da Agência Brasil)

Correio do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação a dez prefeituras do sul do estado para garantir a representação das comunidades indígenas nos Conselhos Tutelares municipais. A medida visa garantir melhor entendimento da cultura dos índios e o cumprimento de diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina o respeito às diversidades étnicas e culturais.

De acordo com o portal do MPF na internet, a necessidade da medida foi identificada após apuração de irregularidades em processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas por famílias não índias. “Constatou-se a existência de uma visão distorcida da realidade dos povos indígenas, que desconsidera a importância de suas diversidades e peculiaridades culturais, provavelmente fruto de preconceito dos integrantes dos órgãos públicos, inclusive dos Conselhos Tutelares”.

Para implementar a medida, o MPF orienta as prefeituras a promover todos os meios para assegurar a participação das comunidades indígenas no processo de seleção e eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, tal como divulgar os editais nas aldeias e acampamentos. Caso os concursos já estejam em andamento, os prazos devem ser reabertos para incluir a cota e amplamente divulgados nas comunidades.

RECOMENDAÇÃO ACEITA

A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Jardim, Paranhos, Ponta Porã, Amambai, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Laguna Caarapã e Coronel Sapucaia. Destas, as cinco últimas já se manifestaram em favor da medida. Em alguns municípios, a legislação local reforça o entendimento do MPF. Em Amambai e Japorã, lei municipal prevê a cota para os índios. Em Ponta Porã, Paranhos e Tacuru, há projetos de lei para destinar vagas nos conselhos a representantes indígenas.