Quilombolas do Vale do Ribeira apoiam a Mobilização Nacional Indígena e repudiam PEC 215

EAACONE

03/04/2015 05:01

Em encontro realizado nesta terça-feira, 31 de março, representantes de 14 comunidades quilombolas traçaram estratégias e lançaram manifesto de apoio à mobilização

 O movimento quilombola do Vale do Ribeira dos estados do Paraná e São Paulo em conjunto com os parceiros Eaacone (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira), Moab (Movimento dos Ameaçados por Barragens), ISA (Instituto Socioambiental) E e Cepce (Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Empreendedorismo) realizou nesta terça-feira, 31 de março, um encontro para discussão de uma estratégia de participação na Mobilização Nacional Indígena de 13 a 16 de abril.

Os representantes de 14 comunidades quilombolas debateram a lista dos principais projetos de lei, ações de inconstitucionalidade e emendas constitucionais que estão tramitando no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal e que ameaçam os direitos das populações tradicionais, com destaque para a PEC 215, transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas.

Representantes de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira debatem estratégias de apoio à Mobilização Nacional Indígena|Gilvani Scatolin Leite-ISA

 

Considerando a porção paranaense do Vale do Ribeira, são 88 comunidades quilombolas, sendo 67 no estado de São Paulo. Segundo dados doa Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) das 32 comunidades que são reconhecidas em todo o Estado, 25 estão no Vale do Ribeira e, destas, apenas seis foram tituladas. No Estado do Paraná nenhum território quilombola foi titulado.

A morosidade e a extensa burocracia nos processos de regularização fundiária têm trazido sérios problemas às comunidades quilombolas, principalmente conflitos com ocupantes irregulares e Unidades de Conservação sobrepostas. Vários destes conflitos geraram violência e morte de lideranças quilombolas na região.

Muitos direitos adquiridos com a Constituição de 1988, especialmente em seu artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulamentado pelo Decreto 4.887/2003, estão ameaçados. O reconhecimento ao direito à terra das populações quilombolas, a regulamentação do processo de identificação e o reconhecimento e titulação dos territórios são alguns dos alvos desse retrocesso. Se aprovada a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003 (ADI 3239), que atualmente está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de titulação de terras de quilombo será paralisado, por falta de regulamentação. Se aprovada a PEC 215 os quilombolas sabem que dificilmente um território será reconhecido e titulado.

“O momento pede união dos movimentos sociais, populações tradicionais, indígenas, ambientalistas e todos que apoiam esta causa e acreditam num país democrático e diverso”, disse Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA e que participou da reunião por conferência eletrônica, desde Brasília.

Ao final, os presentes fecharam uma agenda de ações para o ano de 2015 e redigiram um manifesto de apoio à Mobilização Nacional Indígena, considerando-a uma luta de todos os povos tradicionais, e destacando as demandas do movimento quilombola nesse contexto de retrocessos. Leia o documento aqui.

PEC 215

Mobilização Nacional Indíegena

PGR recorre de decisão que não reconhece Aldeia Limão Verde como terra indígena

Foto Arquivo da TI Limão Verde _ Ruy Sposati

CIMI
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria Geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou recurso contra decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Fazenda Santa Bárbara, localizada no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, não é terra de ocupação tradicional indígena da Comunidade Terena, da Aldeia Limão Verde/Córrego Seco. Para o Ministério Público Federal (MPF), a utilização do marco temporal da ocupação não levou em consideração o processo de expulsão dos indígenas. Os embargos de divergência foram apresentados ao Recurso Extraordinário com Agravo número 803.462.

O chamado marco temporal refere-se ao julgamento da PET 3388, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No julgamento, o STF estabeleceu a data da promulgação da Constituição Federal, 1988, como marco temporal para análise de casos envolvendo ocupação indígena.

De acordo com laudo pericial, houve ocupação indígena para uso habitacional das terras da fazenda Santa Bárbara até 1953, quando, em meio ao processo de demarcação, ocorreu a expulsão dos índios da área. No entanto, a ocupação para utilização dos recursos naturais e ambientais permanece até os dias de hoje, pois os indígenas ainda praticam a caça e a coleta na serra.

“No caso, o fato de os índios terem deixado as terras em particular momento da história não decorreu de movimento natural da população. Foi, antes, produto de esforço levado a cabo pelo próprio Poder Público e por agentes econômicos interessados”, argumenta Janot.

Nos embargos, o PGR defende a relativização da aplicação do marco temporal de 1988 em razão da saída forçada dos indígenas, além de não ter havido a descaracterização da tradicionalidade da ocupação indígena das terras. “A observância cega do marco temporal importa desrespeito à Constituição, porque impede qualquer possibilidade de reconhecimento do direito da comunidade indígena em questão às terras tradicionalmente ocupadas”, complementa.  

Significado histórico e cultural - A terra indígena Limão Verde/Córrego Seco tem grande significado histórico e cultural para os Terena,  por ter servido como refúgio durante a Guerra do Paraguai. Documentos registram que, pelo menos desde 1865, há registros de aldeamentos indígenas no local. A partir de 1882, iniciou-se processo de colonização conduzido por um grupo de coronéis com a constituição da vila de Aquidauana e de propriedades rurais e urbanas, fazendo com que, em 1895, tivesse início o processo de titulação de terras.

Mutirão para regularizar registro indígena em MS começa dia 19 de abril

Combate Racismo Ambiental

Fonte da Notícia _ Câmara Municipal de Mato Grosso do Sul

Na manhã desta quarta-feira, 01/04, uma reunião na Câmara Municipal, definiu estratégias para um mutirão que busca erradicar o sub-registro da população indígena, o evento aconteceu após uma serie de articulações traçadas na primeira reunião realizada em 2013, pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS). “Estamos muito felizes com o avanço das negociações e pela louvável iniciativa da Defensoria Pública que toma a responsabilidade de resolver este problema das comunidades indígenas”, comentou a vereadora.

Na reunião foi deliberada uma primeira ação para o dia 19 de abril, Dia do Índio, nas comunidades Estrela do Amanhã e Darcy Ribeiro, na ocasião a Defensoria ficará a cargo da emissão da Certidão – com etnia e nome indígenas para os que já possuem RANI – a FUNAI emitirá o RANI tardio e o Comitê Gestor Estadual estará responsável pela emissão dos demais documentos como CPF e Carteira de Trabalho.

“Para tal ação vamos somar forças e elaborar um panfletos nos idiomas Português e Terena a fim de deixar claro como estas pessoas regularizam sua situação, e esta ação se faz urgente, já que estas comunidades não detêm de conhecimento e encontra dificuldades na regularização da documentação”, comentou a Defensora Dr. Neyla Ferreira Mendes.

A proposta é que a ação se inicie em Campo Grande e se estenda para todas as comunidades indígenas do estado, ainda que exista grande dificuldade como relatou a Defensora. “Nas cidades de região de fronteira, por exemplo, existem problemas de estrangeiros morando nas comunidades e cidadãos com duplicidade de documentos, mas a Defensoria pretende colaborar com o trabalho de erradicação do sub-registro ”, finalizou.

Além da Defensora, estiveram presentes o cacique da Aldeia Bananal Isaltino Demêncio, o Cacique da Aldeia de Aquidauana, Tico Lipu, o Presidente Conselho de Assunto Indígenas, Eduardo Barbosa e representantes do Comitê Gestor Estadual.

Indígenas Waimiri-Atroari passam a ter direito a salário maternidade independente da idade

Foto: Waimiri-Atroari - Mário Vilela/Funai

FUNAI

A partir de agora o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS passa a conceder salário-maternidade as mulheres indígenas da etnia Waimiri-Atroari, residentes no Estado do Amazonas independente da idade.

A decisão judicial foi proferida em Ação Civil Pública e determinou que o INSS se abstenha de indeferir, em razão do critério etário, os pedidos de concessão de salário-maternidade das mulheres indígenas da etnia Waimiri-Atroari.

O benefício será devido mesmo que o requerente conte com menos de 16 anos de idade (ainda que inferior a catorze anos) na data do fato gerador, desde que comprovado o exercício de atividade rural pelo período de dez meses anteriores ao nascimento, parto ou adoção. A comprovação da atividade será feita pela Funai.

A determinação judicial atende os pedidos feitos a partir de 12 de dezembro de 2014.

Outros povos indígenas já foram beneficiados, por decisões judiciais favoráveis, a concessão do benefício salário maternidade antes dos 16 anos são: as Kanamari , as Waimiri Atroari e as Kaingang das áreas indígenas abrangidas pela Subseção Judiciária Federal de Passo Fundo.

RURALISTAS PEDIRÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA QUE PARE DEMARCAÇÕES ATÉ QUE SEJA VOTADA A PEC 215

O Indigenista

Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que faz parte da Comissão da PEC 215 disse que pedirá ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que mande a Funai paralisar as demarcações de Terras Indígenas até que seja votada a PEC 215 na Comissão. O prazo pedido é de 90 dias.

Ouça o áudio aqui.

Esta situação a que chegam os Ruralistas é uma consequência da aula dada pelo Presidente da Funai Dr. Flavio Chiarelli na Câmara em 24 de março. Os Deputados anti-indígenas perceberam que a Funai é uma instituição que segue a Constituição e leis que regulam as demarcações de terras, e não como vinham aludindo ser uma “autarquia manipulada por ONGs” com “antropólogos alucinados”.

Este ato de desespero dos Ruralistas tendo como porta voz o Deputado Colatto demonstra que são parte dos “achacadores” denunciados por Cid Gomes em 18 de março.

Artistas abraçam causa indígena

Jornal do Brasil

A segunda fase da campanha Tamuaté-Aki, em apoio à Mobilização Nacional Indígena, teve início esta semana nas redes sociais, e conta com a participação de várias personalidades, como os bateristas Charles Gavin, ex-Titãs, e Marcelo Bonfá, Legião Urbana, os atores Bianca Comparato, Ana Lima, Johnny Mascaro, Christine Fernandes, Eriberto Leão, Jorge Pontual, Marcos Palmeiras, entre outros. As fotos dos artistas com cartazes em apoio à Mobilização vão estampar parte do material da campanha, como outdoors e posts nas redes sociais.

A Mobilização Nacional Indígena reunirá entre os dias 13 e 16 de abril lideranças indígenas de todo o país em Brasília, no acampamento Terra Livre, e conta com o apoio de diferentes organizações que atuam em prol dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais, como os Quilombolas.

Na primeira fase, a campanha Tamuaté-Aki enviou ao Congresso Nacional mais de quatro milhões de e-mails, lembrando aos congressistas que a Constituição promulgada em 1988 garante aos índios e aos povos tradicionais o direito à terra, fato este que vem sendo ameaçado pela possibilidade de aprovação da PEC 215, que entrega ao Congresso Nacional a missão de definir o destino das terras indígenas e dos povos tradicionais.

Tamuaté-aki é uma iniciativa espontânea e independente que reúne talentos do meio artístico em prol de um Brasil melhor, mais consciente, inteligente e sustentável na organização sem fins lucrativos Uma Gota No Oceano.

Foto: Atriz Ana Lima.

Direitos indígenas são defendidos durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

 Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação - Cimi

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública com mais de 20 entidades da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, além da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater propostas e chegar a uma agenda conjunta de trabalho neste ano. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão.

Representantes dos povos indígenas defenderam a pauta como prioridade para a CDHM. Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ressaltou a importância da atuação da Comissão na garantia dos direitos indígenas “No atual momento político que o Brasil atravessa, nos deparamos com uma conjuntura de ataque sistemático, supressão e regressão dos direitos indígenas garantidos pela Carta Magna de 1988, isso em todos os âmbitos do estado brasileiro. Há uma responsabilidade do Poder Legislativo, de dar um basta a essa perspectiva etnocida e genocida que está em curso no Brasil. E a Comissão de Direitos Humanos tem esse papel fundamental”.

Cleber Cézar Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), enfatizou três pontos a serem considerados pela Comissão em seu planejamento e ação neste ano: O envolvimento do governo federal para que os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas - paralisados pelo Poder Executivo - voltem a tramitar; o apoio da CDHM na defesa do conteúdo dos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal “que estão sendo, na nossa avaliação, também desrespeitados em algumas instâncias do Poder Judiciário”; e “principalmente o apoio aos povos indígenas na luta que eles têm feito para fazer frente ao ataque violento e sistemático que se faz aqui dentro da Câmara, especialmente pela bancada ruralista por meio de instrumentos como a PEC 215/00, o PL 7735, a PEC 237, o PLP 227 e tantos outros que tramitam nessa Casa e por isso os povos indígenas precisam do apoio incondicional e do envolvimento da CDHM para que esses ataques, esses instrumentos anti-indígenas não tenham seguimento nesta Casa. 

Buzatto defendeu ainda o envolvimento da Comissão no processo de apoio à reforma política efetiva “que seja na perspectiva de acabar com os financiamentos empresariais às campanhas políticas no país, para que nós possamos acabar com as bancadas da JBS, da Cargill, a bancada da Bungue, das indústrias armamentícias, a bancada do Bradesco, a bancada do Itaú, porque elas estão fortes por receberem vultuosos financiamentos empresariais nas suas campanhas e aqui representam os interesses desses setores contra os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pequenos agricultores e de tantos outros setores da sociedade que são atacados”. 

Erina Batista, da Terra de Direitos, lembrou a necessidade do fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. “Colocamos na responsabilidade dessa Casa avançar na aprovação do PL 4575/2009, que institui o Programa de Proteção. Precisamos estabelecê-lo como uma política pública de Estado e assim forçar os estados a aderir a essa política, porque tem sido uma dificuldade concreta fazer com que os estados assumam o seu papel de proteger os defensores de direitos humanos. A gente tem hoje um quadro em que vários estados não querem conveniar com o governo federal pra instituí-lo, e avaliamos que um dos elementos de enfraquecimento é porque o Programa não tem Projeto de Lei aprovado”. 

Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), organização membro da Apib, pediu o empenho dos parlamentares na aprovação de projetos favoráveis aos povos “A PEC 320, que fala da representação indígena dentro do Congresso Nacional, porque se nós povos indígenas não temos representantes aqui dentro, não podemos ser defendidos. Temos também o PL 3571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista”. Ainda foram solicitadas por Rosane, em nome dos povos indígenas, duas audiências públicas. Uma para que os povos indígenas possam ser ouvidos em relação à demarcação de seus territórios, e outra para tratar do PL 7735 “Que não somente afeta aos indígenas como aos quilombolas, comunidades tradicionais e unidades de conservação”.